01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1 - Implementar uma forma de cadastrar a Regra Financeira (FISA170) para que a retenção seja dispensada pelo prestador do serviço quando o valor do tributo atingir um determinado valor, mas sem que fique no controle de cumulatividade. Essa funcionalidade visará atender o cenário do ISS de Joinville;

2 - Cadastro de vencimento dos tributos não permite configuração para que o vencimento seja para o último dia quinzena subsequente;

3 - Ao realizar a baixa, os tributos configurados com fato gerador caixa estão sendo gerados com vencimento considerando a data de emissão do título indevidamente;

03. SOLUÇÃO

1 - Foi criado o campo FKL_MINDIS (localizado no cadastro Regra de Título do FISA170), que permitirá definir o valor mínimo para a geração do título do tributo. Caso o valor calculado seja abaixo do definido no campo, o tributo não será gerado no SIGAFIN e permitirá que esse valor não seja considerado na cumulatividade (desde de que não haja definição de cumulatividade vincula a Regra Financeira). Regra válida apenas para a carteira a receber onde o fato gerador do tributo seja caixa(baixa);

2 - Implementada nova forma de vencimento quinzenal para o tributo, onde através da configuração dos campos FKP_DIAQUI e FKP_PRDVCT (localizado no cadastro de Regra de Vencimento do FISA170), será possível definir o vencimento para o último ou primeiro dia útil da quinzena subsequente;

3 - Correção do cálculo de vencimento do tributo para que, caso o fato gerador seja "caixa", o vencimento do tributo considere a data da baixa do título e não a emissão;

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Como cadastrar vencimento para quinzena subsequente?

Configurador de Tributos - Regras Financeiras

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica