A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.
Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.
Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.
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A tag finNFe recebeu duas novas opções conforme a NT 2025:
O conteúdo dessa tag será gravado no campo já existente: DS_TIPO.
<finNFe>5</finNFe> <!-- 5 = Crédito / 6 = Débito --> |
Para receber o conteúdo da tag tpNFDebito, foi criado o campo:
DS_TPCOMPL
(mais detalhes no tópico Dicionário de Dados).
Assim como na tag anterior, o conteúdo de tpNFCredito também será gravado em:
DS_TPCOMPL.
<tpNFDebito>01</tpNFDebito> <tpNFCredito>02</tpNFCredito> |
A tag NFref trará a chave da NF original, quando a referência for do documento como um todo.
<NFref>
<refNFe>35191200000000000000000000000000000000000000</refNFe>
</NFref> |
A tag DFeReferenciado trará a chave da NF referenciada por item, ou seja, quando a referência ocorre em nível de item da nota.
<det nItem="1">
<DFeReferenciado>
<refNFe>35191200000000000000000000000000000000000000</refNFe>
</DFeReferenciado>
</det> |
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Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
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