A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.
Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.
Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.
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A tag finNFe recebeu duas novas opções conforme a NT 2025:
O conteúdo dessa tag será gravado no campo já existente: DS_TIPO.
<finNFe>5</finNFe> <!-- 5 = Crédito / 6 = Débito --> |
Para receber o conteúdo da tag tpNFDebito, foi criado o campo:
DS_TPCOMPL
(mais detalhes no tópico Dicionário de Dados).
Assim como na tag anterior, o conteúdo de tpNFCredito também será gravado em:
DS_TPCOMPL.
<tpNFDebito>01</tpNFDebito> <tpNFCredito>02</tpNFCredito> |
(Os tipos estão descritos na leitura obrigatória.)
A tag NFref trará a chave da NF original, quando a referência for do documento como um todo.
<NFref>
<refNFe>35191200000000000000000000000000000000000000</refNFe>
</NFref> |
A tag DFeReferenciado trará a chave da NF referenciada por item, ou seja, quando a referência ocorre em nível de item da nota.
<det nItem="1">
<DFeReferenciado>
<chaveAcesso>35191200000000000000000000000000000000000000</chaveAcesso>
<nItem>1</nItem>
</DFeReferenciado>
</det> |
As Notas de Crédito e Débito devem obrigatoriamente referenciar o documento fiscal original que deu origem ao ajuste. Ao vincular a nota de crédito ou débito à nota fiscal de origem, o sistema permite que os órgãos fiscais identifiquem de forma clara qual operação está sendo ajustada, evitando duplicidade de fatos geradores, inconsistências contábeis e divergências entre os documentos eletrônicos. |
Para atender à NT 2025.002, foi implementado no documento de entrada o botão “Doc. Referenciado”, que permite vincular a nota fiscal de origem diretamente no momento da inclusão. A Partir dessa implementação também será possível acessar esta tela pelo monitor.
As Informações do documento referenciado serão gravadas na tabela DKN (Conforme leitura obrigatória).
Ao importar o documento de crédito ou débito o sistema gravará automaticamente DKN, facilitando a geração do documento atraves do monitor.
A busca será da seguinte forma:
Principais Campos e Parâmetros
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
| Inclua o campo | Inclua a descrição relacionada |
Coloque o link das tabelas relacionadas