| Produto: | TOTVS Manufatura TOTVS Backoffice |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Datasul |
| Segmento: | Backoffice |
| Módulo: | APB - Contas a Pagar |
| Função: | Cálculo Imposto de Renda Pessoa Física para baixa renda |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANAPB1-15689 |
Conforme divulgado no dia 26/11/2025, foi publicada hoje a Lei nº 15.270, que promove uma reestruturação no imposto de renda pessoa física.
As novas regras começam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e têm como objetivo corrigir a tabela do imposto, reduzir a carga tributária de trabalhadores de baixa renda e instituir novos mecanismos de tributação sobre rendimentos elevados.
Redução do Imposto de Renda para Faixas de Menor Renda
A principal novidade para a maioria dos contribuintes é a introdução de uma redução no valor do imposto devido nas apurações mensais e anuais, beneficiando as faixas de menor rendimento. O objetivo é reduzir a carga tributária, especialmente para quem está na base da pirâmide salarial.
Foram realizadas adequações no módulo do Contas a Pagar para atender essa nova demanda da legislação.
Cadastro Itens Tabela Progressiva Imposto (UTB104AB)
Alterado o cadastro de Itens Tabela Progressiva para incluir os novos campos necessários para o calculo do imposto de renda prevista na Lei nº 15.270.
Rotinas de Cálculo Imposto de Renda
Foram ajustadas as rotinas onde possuem cálculo de imposto de renda para pessoa física dentro do financeiro.
Abaixo algumas das rotinas alteradas:
APB704AA - Implantação de Títulos
APB701AA - Antecipações
APB900ZI - API de Implantação
APB905ZD - API de Antecipação
Demais rotinas que possuem inclusão de IR para pessoa física.
Para maior detalhamento das alterações acessar o tutorial:
Lei nº 15.270 - IRPF - Redução para Baixa Renda
12.1.2511.3 (Liberado em 22/12/2025)
12.1.2507.9 (Liberado em 22/12/2025)
12.1.2503.15 (Liberado em 22/12/2025)