01. VISÃO GERAL

A Lei 15.270/2025 promove uma ampla reestruturação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de 1º de janeiro de 2026 passam a vigorar as novas regras, que estabelecem:

• • Isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000,00 mensais;
  • Redução do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. O valor a deduzir sobre o imposto já apurado conforme a tabela vigente do IRRF deverá ser calculado pela seguinte fórmula:
    • R$ 978,62 – (0,133145 × rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal);
  • Tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos, para valores que excederem R$ 50 mil por beneficiário/fornecedor;

02. CONFIGURAÇÃO

Isenção/Redução do imposto de renda

Para parametrizar o modulo Financeiro (SIGAFIN) com as mudanças sobre isenção/redução sobre o imposto de renda de pessoa física (IRPF), realize os passos a seguir:

1. Configure as faixas da tabela progressiva do IRRF com os valores vigentes: IRRF - Tabela Progressiva de Cálculo de Imposto de Renda Pessoa Física

2. Através do Configurador (SIGACFG) podem ser ajustadas algumas configurações através dos parâmetros (SX6). mas somente em futuras mudanças nessa legislação, caso contrário não há necessidade de cria-los ou altera-los. Seguem abaixo os parâmetros:

• • MV_F15270A = 5000 (Valor máximo do rendimento para entrar na 1ª faixa de desconto)
  • MV_F15270B = 7350 (Valor máximo do rendimento para entrar na 2ª faixa de desconto)
  • MV_F15270C = 312.89 (Valor máximo de desconto da 1ª faixa)
  • MV_F15270D = 978.36 (Valor máximo de desconto da 2ª faixa)
  • MV_F15270E = 0.133145 (Fator para cálculo da redução da 2ª faixa)
  • Observação: Os parâmetros acima estão previstos para serem disponibilizados na atualização do "Pacote Acumulado - Backoffice (expedição continua)" de janeiro/2026, sendo necessário executar o UPDDISTR.

3. Caso o calculo do IRPF tenha que ser realizado considerando a dedução simplificada (MP 1.171/2023), verifique as configurações necessárias no link a seguir: IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023);

Tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos

Para configurar um título a pagar para calcular IRRF sobre lucros e dividendos, ou seja, quando o pagamento for superior a R$ 50 mil por beneficiário/fornecedor (conforme a Lei 15.270/2025), realize os passos a seguir:

1. 1. Cadastre uma Natureza Financeira (tabela SED) com as seguintes características:
      1. Calcula IRRF (ED_CALCIRF) igual a  'S=Sim' 
      2. Porc. IRRF (ED_PERCIRF) igual a '10%'
      3. Juros Cap. (ED_JURCAP) igual a '1=Sim
   2. No cadastro de fornecedor preencher o campo Tipo (A2_TIPO) igual a "F= Pessoa Física" e o campo Cálc. IRRF (A2_CALCIRF) igual a  '2= IRRF Baixa'

        Para mais informações, consulte a documentação: Cálculo de IRRF para fornecedor pessoa física s/ tabela progressiva

03. EXEMPLOS DE CÁLCULO DO SISTEMA

Segue um exemplo sobre o calculo de redução linear e decrescente do IRRF via tabela progressiva, que diminui conforme o rendimento aumenta, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.350,00.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/nova-lei-do-irpf-reducao-para-baixa-renda-e-tributacao-minima-para-altas-rendas/

Cálculo de IRRF para fornecedor pessoa física s/ tabela progressiva (ED_JURCAP)

IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)

IRRF - Tabela Progressiva de Cálculo de Imposto de Renda Pessoa Física

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