CONTEÚDO

O correto funcionamento da Reforma Tributária no RM Saúde depende da configuração prévia dos cadastros no módulo Fiscal.

Os cadastros relacionados à Classificação Fiscal de Bens e Serviços, Regras Tributárias e demais parametrizações fiscais não são responsabilidade do módulo Saúde e devem ser realizados conforme orientações da equipe de Gestão Fiscal.

Antes de utilizar o processo de Solicitação de Nota Fiscal, certifique-se de que:
- A Classificação Fiscal de Bens e Serviços está cadastrada
- As Regras Tributárias foram configuradas corretamente
- Os parâmetros fiscais necessários foram definidos

Para orientações sobre esses cadastros, consulte a documentação oficial: Classificação Fiscal de Bens e Serviços

01. Visão Geral

A Lei Complementar 214/2025 (Reforma Tributária) altera fundamentalmente a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), estabelecendo que o cálculo deve considerar o município de efetiva prestação do serviço. Esta mudança impacta diretamente o módulo Saúde do TOTVS Gestão Hospitalar, exigindo adequações nos fluxos de Solicitação de Nota Fiscal e na integração com o Backoffice.

02. Principais Mudanças

Modelo Anterior:

- Cálculo de impostos não considerava o município de prestação do serviço.
- Menos controle sobre os dados do paciente.
- Município não era considerado no cálculo.

Modelo Atual (LC 214/2025):

- Atendimento Presencial: IBS calculado com base no município do hospital/clínica.
- Teleconsulta: IBS calculado com base no município onde o paciente mora.
- Código Indicador de Operação: Preenchido automaticamente para identificar o local de incidência do IBS e CBS no Backoffice.
- Validação rigorosa dos dados cadastrais do consumidor do serviço, usando paciente e responsável quando aplicável.
- Regra tributária obrigatória em todas as notas para pacientes particulares.
- As informações enviadas ficam registradas na Solicitação de Nota Fiscal para consulta e auditoria.

Impactos Operacionais

1. Dados de Localidade: Novos campos criados para armazenar município/UF de operação
2. Regra Tributária: Parametrização obrigatória para definir comportamento fiscal
3. Consumidor do Serviço: Validação rigorosa dos dados cadastrais e bloqueio da integração quando houver informação obrigatória ausente
4. Consumidor do Serviço: Validação rigorosa de dados cadastrais (paciente/responsável)
5. Integração Backoffice: Layout atualizado conforme estrutura do Destinatário NFSe

03. Prazo de Adequação

Período de Transição 2026: Durante o primeiro ano de vigência (2026), o IBS será aplicado com alíquota de teste de 1%, permitindo que hospitais e clínicas se adaptem gradualmente às novas regras antes da aplicação das alíquotas definitivas.

Recomendações:

- Atualize o sistema antes de 01/01/2026
- Revise os cadastros de pacientes e responsáveis financeiros
- Configure a Regra Tributária Padrão nos parâmetros
- Faça testes antes de usar em produção

A implementação da Reforma Tributária requer a release mínima 2502 no último patch disponível do sistema.

04. Configuração Inicial

Antes de começar a usar o novo processo, é necessário configurar qual Regra Tributária será utilizada por padrão.

Caminho: Parâmetros do Saúde → Backoffice → Geral

Campo: Regra Tributária Padrão

Esta configuração define automaticamente a regra fiscal que será aplicada em todas as notas. Você ainda poderá alterá-la manualmente durante o processo de geração da nota, mas o campo sempre precisará estar preenchido.

05. Processo de Solicitação de Nota Fiscal

O processo de Solicitação de Nota Fiscal foi reformulado para atender às exigências da LC 214/2025, garantindo que todos os dados necessários sejam coletados, validados e transmitidos corretamente ao Backoffice.

O fluxo completo de Solicitação de Nota Fiscal permanece o mesmo conforme documentado no manual oficial Controle de Solicitação para Emissão de Nota Fiscal / Recibos

As alterações da Reforma Tributária concentram-se exclusivamente na etapa Informações para o Backoffice.

Nesta etapa, o sistema passa a registrar automaticamente os seguintes dados:

Informação	Descrição	Como é preenchido	Obrigatório
Município da Operação	Município considerado para o cálculo do IBS	Automático: hospital/clínica (presencial) ou paciente (teleconsulta)	Sim
Estado da Operação	Estado considerado para o cálculo do IBS	Automático: hospital/clínica (presencial) ou paciente (teleconsulta)	Sim
Tipo de Atendimento	Se foi presencial ou teleconsulta	Automático: identifica pelo tipo de atendimento registrado	Sim
Regra Tributária	Regra fiscal aplicada na operação	Automático: usa valor dos parâmetros (editável manualmente)	Sim

Solicitações de Nota Fiscal criadas antes da adequação à Reforma Tributária não terão essas informações preenchidas automaticamente. Nesses casos, o preenchimento deverá ser realizado diretamente no Backoffice.

Definição do Município e Estado da Operação:

O sistema identifica automaticamente qual localidade será considerada no cálculo do IBS conforme o tipo de atendimento:

Tipo de Atendimento	Operação Presencial	Local Operação IBS	Origem
Atendimento Presencial	1	Município/UF do prestador	Unidade de Faturamento → Prestador Principal
Teleconsulta	3	Município/UF do contratante	Responsável Financeiro do Paciente

Além da definição do município e estado da operação, o sistema também preenche automaticamente o Código Indicador de Operação, utilizado pelo Backoffice para identificar o local de incidência do IBS e da CBS.

O valor enviado depende do tipo de atendimento.

- Atendimento Presencial: O sistema envia o código 030101, indicando que o serviço foi prestado no estabelecimento do fornecedor.
- Teleconsulta: O sistema envia o código 030102, indicando que o serviço foi prestado no endereço do paciente.

Essa definição segue a mesma lógica aplicada ao campo Operação Presencial e é única por Solicitação de Nota Fiscal.

Antes de permitir a conclusão da Solicitação de Nota Fiscal, o sistema valida automaticamente os dados cadastrais do paciente e do responsável financeiro. Caso existam informações obrigatórias ausentes, o processo é bloqueado. Para mais detalhes sobre essas validações, consulte o tópico 06. Validação dos Dados do Paciente.

06. Validação dos Dados do Paciente

Para emitir a nota fiscal, o sistema agora precisa de informações completas tanto do paciente que recebeu o serviço quanto do responsável financeiro. Esta é uma mudança importante trazida pela Reforma Tributária, anteriormente apenas os dados do responsável financeiro eram exigidos.

Informações Obrigatórias:

- Nome completo
- CPF ou CNPJ
- Endereço completo (rua, número, bairro)
- Município e Estado
- País
- Telefone
- E-mail

Como o Sistema Verifica os Dados:

Situação 1: Dados do Paciente Completos

- O sistema usa os dados cadastrados do paciente
- O processo segue normalmente

Situação 2: Dados do Paciente Incompletos

- O sistema busca as informações faltantes no cadastro do Responsável Financeiro
- Se encontrar tudo que precisa, o processo continua

Situação 3: Dados Incompletos em Ambos

- O sistema bloqueia a geração da nota
- Aparece uma mensagem mostrando exatamente quais informações estão faltando
- Exemplo: "Não é possível gerar a nota fiscal. Dados obrigatórios não preenchidos: E-mail, Telefone"

Importante: Mantenha sempre os cadastros de pacientes e responsáveis atualizados para evitar bloqueios no processo. A exigência dos dados completos do paciente é uma novidade da LC 214/2025.

07. Estrutura de Dados

Todos os dados utilizados na geração da Nota Fiscal são armazenados na tabela SZPEDIDOATEND, permitindo:

- Auditoria completa do processo
- Verificação de qual fonte de dados foi utilizada (paciente ou responsável)
- Histórico de alterações da Regra Tributária

Novos Campos na Tabela SZPEDIDOATEND

Campo	Tipo	Descrição	Obrigatório
Local Operação IBS - Município	String	Município utilizado no cálculo do IBS	Sim
Local Operação IBS - UF	String	Estado utilizado no cálculo do IBS	Sim
Operação Presencial	Int	Tipo de operação (1=Presencial, 3=Não Presencial)	Sim
Regra Tributária	Int	ID da regra tributária aplicada	Sim

Registros legados não serão preenchidos retroativamente. Para esses casos, será necessário o preenchimento diretamente na rotina do Backoffice.

08. Dúvidas Frequentes

1. As notas antigas serão atualizadas automaticamente?

- Não. Apenas as novas solicitações criadas após a atualização seguirão as novas regras.

2. Posso mudar a Regra Tributária depois de configurar o padrão?

- Sim. Durante a geração da nota você pode alterar manualmente, mas o campo não pode ficar vazio.

3. O que acontece se o cadastro do paciente estiver incompleto?

- O sistema tentará usar os dados do responsável financeiro. Se ainda assim faltar informação, você não conseguirá gerar a nota até completar o cadastro.

4. Como sei se o atendimento foi presencial ou teleconsulta?

- O sistema identifica automaticamente pelo tipo de atendimento registrado. Você não precisa informar manualmente.