A Lei 15.270/2025 promove uma ampla reestruturação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de 1º de janeiro de 2026 passam a vigorar as novas regras, que estabelecem:
Isenção/Redução do imposto de renda
Essa parametrização não é valida para cenários onde a origem do título a pagar é o Documento de Entrada (MATA103) e o tributo configurado com fato gerador competência |
Para parametrizar o modulo Financeiro (SIGAFIN) com as mudanças sobre isenção/redução sobre o imposto de renda de pessoa física (IRPF), realize os passos a seguir:
1. Configure as faixas da tabela progressiva do IRRF com os valores vigentes: IRRF - Tabela Progressiva de Cálculo de Imposto de Renda Pessoa Física
2. Através do Configurador (SIGACFG) podem ser ajustadas algumas configurações através dos parâmetros (SX6), mas há essa necessidade de ajuste somente em caso de futuras mudanças envolvendo essa legislação, caso contrário não há necessidade de cria-los ou altera-los. Para mais informações, consulte: Utilização dos parâmetros MV_F15270A, MV_F15270B, MV_F15270C, MV_F15270D e MV_F15270E
3. Caso o calculo do IRPF tenha que ser realizado considerando a dedução simplificada (MP 1.171/2023), verifique as configurações necessárias no link a seguir: IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023);
4. Verifique se a data do fato gerador do IRRF está dentro da vigência da lei (a partir de 01/01/2026);
a. Caso o fato gerador seja pela competência/emissão (A2_CALCIRF = 1), verifique se o título possui data de emissão (E2_EMISSAO) igual ou superior a ;
b. Caso o fato gerador seja pelo regime de caixa/pagamento (A2_CALCIRF = 2), verifique se o título possui data de baixa (E5_DATA/FK2_DATA) igual ou superior a ;
Tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos
Para configurar um título a pagar para calcular IRRF sobre lucros e dividendos, ou seja, quando o pagamento for superior a R$ 50 mil por beneficiário/fornecedor (conforme a Lei 15.270/2025) e sem a utilização do Configurador de Tributos, realize os passos a seguir:
Para mais informações, consulte a documentação: Cálculo de IRRF para fornecedor pessoa física s/ tabela progressiva
Isenção/Redução do imposto de renda As implementações necessárias para configurar esse cálculo via Configurador de Tributos (FISA170) ainda não foram disponibilizadas, estando prevista para fevereiro/2026 através do pacote acumulado de atualizações do Backoffice e do Fiscal. |
Tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos
O calculo para lucros/dividendos pode ser feito através do Configurador de Tributos (FISA170). Seguem documentações de apoio sobre essa funcionalidade:
CFGTRIB - Configurador de Tributos
Configurador de Tributos - Regras Financeiras
Segue um exemplo sobre o calculo de redução linear e decrescente do IRRF via tabela progressiva, que diminui conforme o rendimento aumenta, até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.350,00.
Cálculo de IRRF para fornecedor pessoa física s/ tabela progressiva (ED_JURCAP)
IRRF de autônomo com dedução simplificada (MP 1.171/2023)
IRRF - Tabela Progressiva de Cálculo de Imposto de Renda Pessoa Física
Utilização dos parâmetros MV_F15270A, MV_F15270B, MV_F15270C, MV_F15270D e MV_F15270E
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