01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:

html.mcd.eventoTributos - Evento tributos

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DBACKRTDTS-4776

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os eventos servem para atender às exigências da Reforma Tributária e integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário.

Os eventos do módulo fiscal:

212110Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de SucessãoEmpresa Sucessora

NF-e 

212120Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de SucessãoEmpresa Sucessora

NF-e 

Estavam disponíveis para emissão apenas no TSS (liberado no patch de 08/12 Guia de Uso - Reforma Tributária - Evento Tributos#patch08dez ), nesta liberação , estes dois eventos passam a estar disponíveis também para envio pelo TPF.

03. SOLUÇÃO

Adequação do programa html.mcd.eventos para transmitir também pelo TPF os eventos 212110  e 212120 disponíveis no módulo de origem de Obrigações Fiscais. 

Lembrando que é necessário configurar no programa CD0360 o transmissor TPF para o tipo "Eventos dos Tributos", para mais informações, consulte Eventos da NF-e.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

Evento tributos - html.mcd.eventoTributos