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| Função: | html.mcd.eventoTributos - Evento tributos |
| País: | Brasil |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DBACKRTDTS-4776 |
Com a publicação da Nota Técnica 2025.002, os eventos servem para atender às exigências da Reforma Tributária e integram as obrigações acessórias do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses eventos são indispensáveis para a correta apuração dos tributos e de créditos de imposto. Eles visam garantir a integridade e a rastreabilidade das operações realizadas pelos contribuintes, servindo como base de dados para o controle e a transparência do novo modelo tributário.
Os eventos do módulo fiscal:
| 212110 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão | Empresa Sucessora | NF-e |
| 212120 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão | Empresa Sucessora | NF-e |
Estavam disponíveis para emissão apenas no TSS (liberado no patch de 08/12 Guia de Uso - Reforma Tributária - Evento Tributos#patch08dez ), nesta liberação , estes dois eventos passam a estar disponíveis também para envio pelo TPF.
Adequação do programa html.mcd.eventos para transmitir também pelo TPF os eventos 212110 e 212120 disponíveis no módulo de origem de Obrigações Fiscais.
Lembrando que é necessário configurar no programa CD0360 o transmissor TPF para o tipo "Eventos dos Tributos", para mais informações, consulte Eventos da NF-e.
Evento tributos - html.mcd.eventoTributos