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A Lei 15.270/2025 promove uma ampla reestruturação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir de 1º de janeiro de 2026 passam a vigorar as novas regras, que estabelecem:

- Isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000,00 mensais;
- Redução do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. O valor a deduzir sobre o imposto já apurado conforme a tabela vigente do IRRF deverá ser calculado pela seguinte fórmula:
  - R$ 978,62 – (0,133145 × rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal);
- Tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos, para valores que excederem R$ 50 mil por beneficiário/fornecedor;

Para atender essas necessidades na operação de inclusão de títulos a pagar (FINA050), foram disponibilizados novos recursos nas Regras Financeiras da rotina Configurador de Tributos (FISA170).

Para utilizar os novos recursos, é necessário:

Atualizar o dicionário de dados (UPDDISTR) com o pacote acumulado do Backoffice de fevereiro/2026. Será criado o campo FKS_DEDSIM (Dedução Simplificada) e as tabelas F7S (faixa especial/redutor) e F7R (deduções por valor fixo);
Atualizar os programas com a patch da issue DSERFIS4-3208 ou aplicar o pacote acumulado do Backoffice de março/2026;

Está FAQ contempla o processo de cálculo do IRPF de títulos a pagar avulsos, ou seja, que não possuem vinculo com um Documento de Entrada (MATA103).

Caso a origem do título seja através do Documento de Entrada (MATA103), será necessário parametrizar as Regras Fiscais (FISA170). Para mais informações: CFGTRIB - Cálculo de IRPF utilizando a tabela progressiva, com desconto simplificado ou desconto normal

01. Configurando a isenção/redução do IR via tabela progressiva

Cadastro de Tabela Progressiva

Para cadastrar as faixas da tabela progressiva, acesse:

- Configurador de Tributos (FISA170)
  - Regras Financeiras
    - Regras de Tabelas Progressivas

Linha Microsiga Protheus > Como configurar o IRPF conforme a Lei 15.270/2025 para títulos avulsos? > image-2026-2-19_17-0-28.png

No processo de inclusão desse cadastro, pode ser preenchido o campo Ded. Simplif. (FKS_DEDSIM) para que no cálculo do IRPF seja realizado o comparativo entre as deduções "legais x simplificada".

Linha Microsiga Protheus > Como configurar o IRPF conforme a Lei 15.270/2025 para títulos avulsos? > image-2026-2-19_17-17-49.png

Na aba "Faixas da Tabela Progressiva", preencha as faixas da tabela progressiva do IRRF com os valores vigentes:

Linha Microsiga Protheus > Como configurar o IRPF conforme a Lei 15.270/2025 para títulos avulsos? > image-2026-2-19_17-18-30.png

Na aba "Faixas Especiais - Redutores", preencha as regras para que seja aplicado os descontos condicionais sobre o valor do IRPF (casos de isenção ou redução proporcional):

Linha Microsiga Protheus > Como configurar o IRPF conforme a Lei 15.270/2025 para títulos avulsos? > image-2026-2-19_17-23-8.png

Cadastro de Regras de Deduções

Esse cadastro permite que sejam configuradas as deduções legais que serão aplicadas no cálculo do IRPF.

Para cadastrar, acesse:

- Configurador de Tributos (FISA170)
  - Regras Financeiras
    - Regras de Dedução

Linha Microsiga Protheus > Como configurar o IRPF conforme a Lei 15.270/2025 para títulos avulsos? > image-2026-2-19_17-40-6.png

No processo de inclusão desse cadastro, podem ser definidas 2 formas de deduções:

- Por Regra Financeira: Possibilita que o cálculo de um tributo seja abatido da base de cálculo de outro (ex: subtrair o INSS da base do IR);
- Por Valores Fixos: Possibilita definir deduções que os valores são fixos, ou seja, que não irão ter valores variados dependendo do cálculo (ex: deduções de dependentes);

01. Configurando a isenção/redução do IR via tabela progressiva

Cadastro de Tabela Progressiva

Cadastro de Regras de Deduções

Cadastro de Cálculos - Títulos Financeiro

02. Configurando o IR para lucros/dividendos