01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao utilizar a fpapi065.p, o sistema não está considerando as alterações na tabela e na forma de cálculo vigentes em 2026, fazendo com que a API realize o cálculo do IRRF de forma incorreta.

03. SOLUÇÃO

Foram implementadas alterações na fpapi065 para atender a Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00, além de estabelecer redução gradual para rendimentos de até R$ 7.350,00, com vigência a partir de janeiro de 2026.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DRHCALCDTS-9172 DT Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5.000,00 e redução gradual até 7.350,00 - Lei 15.270/2025 de 26 de novembro de 2025.

Manutenção Tabela IRF / INSS Geral - FP2500 - Atualizado o manual de referência da função Manutenção Tabelas IRF/INSS Geral com a nova Aba Redução IR.

Download - Planilha para Conferência do Imposto de Renda 2026

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

RH - Linha Datasul - MFP - Lei 15.270/2025 Reforma do Imposto de Renda 2026

Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026

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