OBF17000 (Apuração PIS/COFINS) → Cadastros → Códigos de Crédito/Contribuição:

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS) → Cadastros → Configuração de Crédito/Contribuição:

Nesta opção devem ser configuradas as notas fiscais que devem ser selecionadas para cálculo da redução do incentivo. Todas as notas fiscais selecionadas neste grupo serão consideradas com redução de incentivo e será solicitado um "cenário" na opção Registro Complementar do programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000), para identificação de alíquota e percentual a serem aplicados para o cálculo e criação dos ajustes.

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS) → Processamento → Registro Complementar:

Todos os cenários existentes em relação à redução linear de incentivos e benefícios deverão ser parametrizados na opção Registro Complementar do programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000).

A legislação deve ser informada "NT 12/2026" e o Registro deve ser informado "ALIQ".

Os campos ITEM, SIT_TRIBUTARIA (CST), COD_CLASS_FISC (NCM), COD_GRUPO_DESP e COD_NAT_OPER devem ser informados para identificar quais notas fiscais serão relacionadas com este cenário. 

O campo GRUPO_FISCAL é obrigatório, deve ser relacionado nesse campo um grupo criado na opção Configurações de Créditos/Contribuições do programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000), especificamente para a apuração com redução linear de incentivos e benefícios. 

Os campos ALIQUOTA_PIS e ALIQUOTA_COFINS devem ser preenchidos com valor maior ou igual a zero.

O campo PERCENT_REDUCAO deve ser um valor maior que zero. 

O campo BASE_LEGAL é obrigatório quando o GRUPO_FISCAL for do tipo de dado "Notas Fiscais de Entrada".

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS) → Processamento → Apuração Contribuições:

Os valores de redução de incentivo, conforme a NT 12/2026, serão apurados no final do processamento normal da apuração das contribuições. Os ajustes serão gerados e poderão ser consultados depois pelo relatório XML gerado ou pelo programa dos Ajustes de Crédito/Contribuição (OBF17000).

A tela principal de processamento da apuração das contribuições deve ser informada normalmente com o período a ser apurado:

No final do processamento da apuração das contribuições, o programa irá gerar um relatório em XML para que possa ser visualizado em Excel e o relatório de inconsistências, quando houverem.

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS) → Cadastros → Ajuste de Crédito/Contribuição:

Todos os ajustes gerados no Bloco M em relação à redução linear de incentivos e benefícios poderão ser consultados na opção Ajuste de Crédito/Contribuição no programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000).

No campo "Texto 1" é registrado a descrição do ajuste que será informado nos registros M110, M510, M220 e M620.

No campo "Número do documento" é registrada a chave da NFe quando for um ajuste de nota fiscal de saída e o ato concessório quando for um ajuste de nota fiscal de entrada, conforme estabelecido na NT 12/2026.

OBF17000 (Apuração PIS/COFINS) → Processamento → Apuração Contribuições:

No final do processamento da apuração das contribuições, o programa irá gerar um relatório em XML para que possa ser visualizado em Excel, para conferência dos ajustes gerados.

Os ajustes também podem ser consultados na opção Ajuste de Crédito/Contribuição no programa Apuração PIS/COFINS (OBF17000).

O relatório XML pode ser importado no Excel e visualizado desta forma: