01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Comércio Exterior

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

Backoffice SP 

Módulo:EASY IMPORT CONTROL (SIGAEIC)
Função:FUNDAMENTO LEGAL DUIMP (EICFL100)
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DTRADE-10275


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Criar um novo cadastro para o fundamento legal e tratamento tributário (ttce-api (siscomex.gov.br))

03. SOLUÇÃO

Implementada melhoria para fundamento legal e tratamento tributário para DUIMP

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Fundamento Legal DUIMP

NCM (EICA130 - SIGAEIC)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica