01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Módulo:

Função:EICFL100.PRW
EICFL101.PRW
EICA130.PRW
AVGERAL.PRW
País:Brasil
Ticket:Não há.
Requisito/Story/Issue:DTRADE-10704


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Obtenção dos dados cadastrais do fundamento legal através da API do Portal Único, obtenção dos dados de tratamento tributário e atualização dos cadastros do sistema através do cadastro de NCM.

03. SOLUÇÃO

Foi adicionada a ação "Importar do Portal Único" no cadastro de Fundamento Legal DUIMP, que executa a integração com a API do Portal Único através do endpoint com autenticação por certificado.
No processamento de retorno, o sistema grava os dados recebidos do Portal Único na tabela EKU, incluindo o CODIGO no campo EKU_FDTLGL, a DESCRICAO no campo EKU_FDTDES, a DATA_INICIO no campo EKU_VIGINI e a DATA_FIM no campo EKU_VIGFIN. Além disso, o campo Bloqueado (EKU_MSBLQL) é atualizado para '1-Sim' quando a data de fim de vigência é menor que a data atual e para '2-Não' caso contrário.
As informações sobre a nova rotina também foram adicionadas na FAQ para facilitar o entendimento dos usuários.

A funcionalidade de integração do regime tributário com a API do Portal Único foi implementada com sucesso. Os seguintes passos foram realizados para alcançar os objetivos:

  1. Criação de campos na tabela EKV, incluindo "Tipo" com opções 1-Normal, 2-Teto e 3-Opcional, e "País" para armazenar o código do país conforme o "Sistema de Tabelas Aduaneiras". Estes campos estão disponíveis para edição no cadastro de Fundamento Legal para a DUIMP.
  2. Implementação de um novo campo "Atributos", tipo memo, para uso interno e não exibido em tela.
  3. Adicionada ação "Integrar Regime Tributário" em "Outras Ações", que exibe um wizard para a integração. Este processo inclui a seleção de NCMs e países para a integração, e a execução de chamadas à API conforme especificado na documentação do Portal Único.
  4. A integração processa as informações de cada relação NCM x PAÍS, executando a API para obter os tratamentos tributários e fundamentos legais opcionais, e efetua as gravações necessárias nas tabelas EKU e EKV. Adicionalmente, foi garantido que a documentação da FAQ e os roteiros dos vídeos how-to foram atualizados para refletir as novas funcionalidades e integrações implementadas.


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS