01. DADOS GERAIS
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| Função: | CD0606 - Natureza de Operação CD0615 - Consulta Natureza de Operação CD0614 - Listagem Natureza Operação FT4003 - Cálculo de Notas Fiscais FT0604 - Atualização Obrigações Fiscais |
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| País: | Brasil |
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| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DMANFATMANUT-9913, DMANFATMANUT-9919 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
O Convênio nº 109/24 determina nova formatação para as remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, há duas possibilidades de tratamento quanto às operações em questão:
- Transferência do crédito considerando que não há existência do fato gerador do ICMS;
- Opção por equiparar a transferência de mercadoria a uma operação tributada.
Ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica, deve adotar o seguinte procedimento relativo aos campos do documento fiscal:
- Natureza da Operação: deve ser informado o texto “Transferência de Mercadoria – Estabelecimentos mesmo titular”;
- Informações Adicionais de Interesse do Fisco – infAdFisco: informar o texto “Procedimento autorizado conforme Convênio ICMS nº 109/24”;
- Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP: deve ser utilizado um dos códigos do grupo “6.150 – Transferências de produção própria ou de terceiros”, conforme o caso;
- Código de Situação Tributária – CST: informar o código 90 – Outras;
- Valor Base de Cálculo do ICMS – vBC: “valor zerado”;
- Alíquota do imposto – pICMS: “valor zerado”;
- Valor do ICMS – vICMS: o valor do crédito a ser transferido, caso exista.
03. SOLUÇÃO
Foi criado um novo parâmetro na natureza de operação que quando marcado irá zerar a Base de Cálculo de ICMS, Alíquota de ICMS e ajustar o CST para 90 como determina a legislação.
- Na pasta "ICMS" foi adicionado o parâmetro "Convênio nº 109/24", este virá desmarcado e será habilitado apenas quando a operação for de transferência;
- Este deve ser marcado quando a operação for referente a opção 1 - Transferência do crédito considerando que não há existência do fato gerador do ICMS;
- Ao cadastrar a nova natureza de operação a descrição da mesma deverá ser “Transferência de Mercadoria – Estabelecimentos mesmo titular”;
- Criar uma nova mensagem via CD0405 com o texto “Procedimento autorizado conforme Convênio ICMS nº 109/24” e vincular esta mensagem a natureza de operação, marcar o campo Enviar Descrição Natureza Operação na NF-e na aba Atualizações.
No programa de consulta CD0615 e na listagem da natureza CD0614 também foi adicionado o novo campo. |
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04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Outras ações/ações relacionadas
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
