Em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025 e com as exigências da Reforma Tributária, é necessário parametrizar corretamente as contas contábeis que receberão os lançamentos decorrentes de operações com os novos tributos: IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços.
As finalidades contábeis vinculadas ao processo de contabilização de contratos foram atualizadas nos seguintes programas:
UTB033AA - Conta Contábil de Integração
FAS712AA - Parâmetros de Contabilização do Ativo Fixo
html_wizardaccount - Assistente de Conta Contábil (FGL)
Nestes programas, foram adicionadas novas finalidades contábeis específicas para o FAS, com as seguintes descrições:
IBS: Para a finalidade contábil IBS, devem ser parametrizadas as contas contábeis de débito e crédito responsáveis pela apropriação do tributo, conforme exigido pela Lei Complementar nº 214/2025.
Lançamento contábil padrão do crédito de IBS:
Débito: 1.1.3.01.0001 - IBS a Recolher (Ativo Circulante)
Crédito: 3.1.1.01.0001 - Despesa com IBS (Conta de Resultado)
Exemplo: Supondo uma operação com IBS no valor de R$ 1.000,00:DB - IBS a Recolher............................................... R$ 1.000,00
CR - Despesa com IBS.............................................. R$ 1.000,00CBS: Para a finalidade contábil CBS, devem ser parametrizadas as contas contábeis de débito e crédito responsáveis pela apropriação do tributo, conforme exigido pela Lei Complementar nº 214/2025.
Lançamento contábil padrão do crédito de CBS:
Débito: 1.1.3.01.0002 - CBS a Recolher (Ativo Circulante)
Crédito: 3.1.1.01.0002 - Despesa com CBS (Conta de Resultado)
Exemplo: Supondo uma operação com CBS no valor de R$ 1.000,00:DB - CBS a Recolher............................................... R$ 1.000,00
CR - Despesa com CBS.............................................. R$ 1.000,00Estorno IBS: Para a finalidade contábil Estorno IBS, devem ser configuradas as contas contábeis que registrarão a reversão total ou parcial do lançamento anterior.
Exemplo de estorno: Supondo estorno de R$ 300,00 do IBS anteriormente registrado:DB - Despesa com IBS............................................ R$ 300,00
CR - IBS a Recolher............................................. R$ 300,00Exemplo de estorno: Supondo estorno de R$ 300,00 do CBS anteriormente registrado:DB - Despesa com CBS............................................ R$ 300,00
CR - CBS a Recolher............................................. R$ 300,00🔔 Atenção: Para garantir que os lançamentos contábeis sejam realizados de forma automática, segura e aderente à Reforma Tributária, é imprescindível que essas contas estejam devidamente configuradas no sistema.