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| Função: | backoffice.fiscal.classification.config.sendBasesTributos.tlpp |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 22097150 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-12264 |
Identificamos uma não conformidade na recepção da integração de regras fiscais das soluções Classificação Tributária by Systax e Configurador de Tributos.
A questão está relacionada ao modelo de tributação que exige a aplicação de dois cálculos distintos (um pela pauta e outro pelo valor da mercadoria), permitindo a escolha do recolhimento mais vantajoso ao fisco. Para atender a esta especificidade, identificamos a necessidade de ajustes na solução, garantindo seu funcionamento correto e aderente à legislação.
Criamos a integração das regras advindas da Systax que possuem Pauta proporcional de IPI quando a operação tratar-se de base de composição 42, além da tratativa de fórmula e composição de pauta dentro do configurador de tributos.