01. DADOS GERAIS

Produto:

Linha de Produto:

Segmento:

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:Fiscal
Caminho: 

Módulo Fiscal > Configurações > Parâmetros > Empresa > Aba Registro Fiscal > Quadro Escrituração Compra Entrega Futura

Função:Parâmetro Empresa - RFMANPARAMET
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSUPFISAPU-16753

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Após a nota da Portaria SRE nº 41, de 21 de junho de 2023, foi verificado que o ERP, não possibilita a Escrituração da NFe Simples Faturamento e Remessa de Entrega Futura para notas de saída.

03. PRÉ-REQUISITOS

Estar na versão de liberação da implementação.

Realizar a configuração necessária no CGO, para os indicadores serem considerados corretamente.

Realizar a parametrização no módulo Fiscal, para que as observações vindas do comercial sejam consideradas corretamente.


Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.


04. SOLUÇÃO

O processo de Configurar Escrituração Compra Futura - RFMANPARAMET, para notas de entrada, foi ajustado para contemplar também as notas de emissão própria (saídas) vindas do módulo comercial, para poderem ser usados os mesmo parâmetros, que já existem hoje para entrada, na tela de parâmetro da empresa no Quadro Escrituração Compra Entrega Futura.

Sendo assim:

As notas de saída vindas do módulo comercial, possuírem as seguintes condições passam a ser consideradas por estes parâmetros.



Quando, na aplicação Parâmetros por Empresa, estiver configurada a opção Valor Contábil, a nota fiscal deverá ser escriturada com o respectivo valor contábil.

Caso essa opção esteja desmarcada, a nota ainda será escriturada, porém, sem incluir o valor contábil.

Da mesma forma, se a nota estiver com a opção Grupo ICMS ativada, ela deverá ser escriturada com os valores correspondentes à tributação dos itens, como:

  • Base de Cálculo do ICMS;

  • Alíquota;

  • Valor de ICMS / Isento / Outros.

Se a opção Grupo ICMS estiver desmarcada, a nota será escriturada no módulo fiscal sem qualquer valor tributário, mesmo que os itens estejam corretamente preenchidos no documento original.

Respeitando o padrão definido:

  • A nota de Simples Faturamento deverá ser escriturada apenas com o valor contábil, sendo zerados os demais valores fiscais;

  • A nota de Simples Remessa deverá ser escriturada somente com os campos relacionados ao ICMS, tendo seu valor contábil zerado no fiscal.

📌 Importante: essas regras garantem que a escrituração esteja alinhada com os parâmetros definidos pela empresa e evitem inconsistências fiscais.


Imagem 01: Quadro de configuração

2. Use quando for necessário descrever um passo a passo.

2. Use quando for necessário descrever um passo a passo.

2. Use quando for necessário descrever um passo a passo.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize para o Service Pack 25.01.XXX ou superior.

Se estiver na versão 25.07, atualize para o Service Pack 25.07.XXX ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA