DSUPFISAPU-16249 DT Geração nos Dados Adicionais referente a NFe de Faturamento na Remessa

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Nas operações com Nota Fiscal de Remessa para Entrega Futura, é obrigatório que constem, nos dados adicionais do documento fiscal, as informações referentes à nota de Simples Faturamento, conforme exigido pela Portaria SRE nº 41, de 21 de junho de 2023.

Essas informações devem incluir obrigatoriamente:

• Descrição da operação (ex: Simples remessa ref. NF ...);

• Número da nota fiscal referenciada;

• Série da nota fiscal;

• Data de emissão (se aplicável);

• Chave de Acesso da NF-e de simples faturamento.

Dessa forma, tornou-se necessário adequar o envio do arquivo, garantindo que essas informações sejam geradas corretamente nas linhas específicas previstas no layout da NF-e — como infCpl ou infAdFisco.

Essa exigência está prevista no Art. 4º da Portaria SRE nº 41/2023, que determina:

I – Quanto à Nota Fiscal Eletrônica emitida para simples faturamento: utilizar apenas os campos de identificação e observações, indicando, neste último, a expressão Simples Faturamento.

III – Para a NF-e de entrega efetiva da mercadoria (remessa futura), deve-se utilizar os campos próprios conforme previsto na legislação e, no campo de observações, indicar os dados identificativos do documento fiscal emitido para simples faturamento.

03. PRÉ-REQUISITOS

Estar atualizado na versão da PTF de liberação do recurso. 

04. SOLUÇÃO

Foi realizada a implementação de uma lógica condicional para controle da exibição das observações relacionadas à nota de Simples Faturamento nos documentos fiscais do tipo Remessa para Entrega Futura.
Essa solução visa atender à legislação vigente e garantir consistência entre os dados fiscais e os parâmetros configurados no sistema.

Para que a observação referente à nota de Simples Faturamento seja exibida corretamente na NF-e de Remessa para Entrega Futura, é obrigatório que os seguintes requisitos estejam atendidos no sistema:

• A empresa emissora deve possuir o parâmetro INDREMESSAENTREGAFUTURA configurado.
• A coluna OBSERVACAOLF deve estar preenchida com a mensagem referente ao documento.

Exemplo do texto gerado:

Imagem 01: Retorno das informações no CLOB

04. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize para o Service Pack 25.01.034 ou superior.

Se estiver na versão 25.07, atualize para o Service Pack 25.07.009 ou superior.

05. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

•  DSUPFISAPU-16753 DR Escrituração - Grupo ICMS e Vlr Contábil para notas de saída

OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• Não há.