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| Tipo de Documento: | Legislação |
| Módulo: | Fiscal |
| Caminho: | Módulo Orçamento > Parâmetros – Configuração da Data Base de geração do REINF e dos Impostos. Módulo Orçamento > Parâmetros > Parâmetros de Despesas – Configuração da Despesa que será usada na nota. Módulo Fiscal > Processos > Geração REINF |
| Função: | Geração REINF - FIS00270 |
| País: | Brasil |
| Ticket: | 21272677 |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
Foi identificado que anteriormente, a geração das informações nos grupos de pagamentos e retenções estava, em alguns casos, condicionada à existência de imposto retido, no registro R-4020.
Para garantir a integridade fiscal, a conformidade com o lançamento da despesa e a aderência à EFD-Reinf, os valores devem ser gerados conforme a escrituração do título, mesmo quando não houver valores de base ou retenção informados no documento.
Da mesma forma, a geração das parcelas anteriormente dependia da existência de valores no título para o REINF. Por isso, foi necessário ajustar o processo para que a aplicação considere também o parcelamento de títulos sem base ou sem valor de retenção, assegurando o registro correto e completo em todos os cenários.
Além disso, devido a essa condição, a geração no painel estava incorreta para títulos sem valores de base ou sem valor de retenção. O processo foi ajustado para corrigir esse comportamento, garantindo integridade, visibilidade e consistência das informações exibidas.
03. PRÉ-REQUISITOS
Parâmetro da Natureza de Despesa (Módulo Orçamento):
O título deve possuir as devidas configurações neste parâmetro para ser corretamente vinculado ao registro R-4020.
Parâmetro da Empresa (Módulo Orçamento):
É necessário que a empresa esteja configurada corretamente na opção Geração da Data Base – Geração DIRF/EFD-Reinf, garantindo que o título seja gerado com a data correta na aplicação de geração do REINF.
Parâmetro PD – IND_CONSIDERA_DTAPAGTIT (Módulo Fiscal):
Este parâmetro indica que a geração automática do evento R-4020 da EFD-REINF deverá utilizar a data de pagamento efetiva do título como data do fato gerador, desconsiderando a configuração definida no parâmetro de Data Base – Geração DIRF/EFD-Reinf.
Valores válidos:
S – Sim (gera pelo pagamento efetivo)
N – Não (utiliza a data base configurada)
Padrão: N
Para que os valores sejam considerados no REINF, ao escriturar o documento é necessário marcar o checkbox correspondente a cada imposto independentemente de haver valores informados sempre que o usuário precisar que esses tributos sejam enviados ao REINF. Caso não sejam marcados, os valores não serão incluídos na geração do REINF, conforme o exemplo abaixo.
Imagem 01: Escrituração do título |
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta. |
O processo foi ajustado para que os valores sejam gerados conforme a escrituração do título, mesmo na ausência de valores de base ou de retenção.
Com este ajuste:
Geração conforme escrituração
O sistema agora gera os valores independentemente da existência de valor de base ou de imposto retido.
Se o título informar valores de base e retenção, a geração ocorrerá como já acontecia. Se não informar, não serão gerados valores nas colunas de base e retenção correspondentes.
Isso garante integridade fiscal, aderência ao lançamento da despesa e conformidade com a EFD-Reinf.
Parcelas de títulos sem retenção
O cálculo e o registro das parcelas agora consideram corretamente títulos que não possuem valor de base nem retenção escriturada.
Assim, todos os cenários possíveis serão contemplados de modo completo e consistente.
Correção na exibição no painel
O painel passa a exibir corretamente todos os títulos, inclusive aqueles sem valores de base ou retenção, garantindo visibilidade, integridade e confiabilidade da informação.
Exemplos da geração:
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Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.041 ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualizar para o service pack 25.07.016 ou superior.
