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  • DMANFATMANUT-12789 DT NT 2019.001 v1.70


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Manufatura

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Logix

Segmento:

Backoffice

Módulo:

TOTVS Backoffice (Linha Logix) - Nota Fiscal Eletrônica - NFE

Função:

VDP10068/VDP0696 - Configuração Fiscal

OBF40000 - Painel NF-e

País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFATMANUT-12789


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de geração da TAG <cBenefRBC> para evitar a rejeição 665 – “Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC)", conforme NT 2019.001 v1.70

Essa rejeição ocorre quando o CST de ICMS = 51 (diferimento) e o campo de percentual de redução de Base de Cálculo (pRedBC) são maior que zero, mas o código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) não foi informado no grupo de tributação de ICMS. O código cBenefRBC é obrigatório quando há redução de base de cálculo em operações de diferimento.

03. SOLUÇÃO

No VDP0696 e no VDP10068 foi criado o campo adicional 'cbenefrbc' e habilitado para inclusão na configuração fiscal do tributo ICMS.
Com isso, ao emitir uma Nota Fiscal de saída com o CST de ICMS = 51 e percentual de redução de Base de Cálculo (pRedBC) maior que zero, o programa passa a gerar a TAG <cBenefRBC>, evitando a Rejeição 665 – “Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC)".

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02832.cnv

Objetivo: Alteração das tabelas: FAT_NF_ITEM_FISC/FAT_NF_IT_FISC_H e OBF_CONFIG_FISCAL/OBF_CNF_FISC_HIST

Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.