17033215 DSUPREC-9526 DT Recebimento CTe - UF Destino

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

No documento técnico DSUPREC-1793 DT Recebimento de CTe: ICMS conforme Município de Origem foi realizado tratamento no recebimento de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pela aplicação Recebimento de Notas Fiscais, para que o sistema passasse a considerar como UF de origem a UF do município de origem do CT-e, e para identificar o CFOP de dentro ou fora do Estado.

Atualmente, é necessário realizar um novo ajuste para passar a considerar como UF de origem a UF do município de destino.

Nesse sentido, é necessário ajustar os cálculos dos seguintes processos:

1. Aplicação Recebimento de Notas Fiscais (MAX0096A)
   Ajustar os cálculos dos tributos para que levem em consideração a UF do Estado do município de destino.
   O CFOP também deverá seguir a mesma regra, por exemplo, o transportador é do Estado de SC e foi contratado para levar a mercadoria de SC para RS. O CT-e será lançado na empresa de SC, porém deverá ser considerada a tributação de RS (UF destino). Nesse caso, o CFOP será considerado como fora do estado.
   
   
2. Aplicação Devolução NF Fornecedor (MAX5020)
   Ajustar a devolução de notas fiscais, para quando o parâmetro dinâmico GERA_TRIB_SAIDA_DEV estiver com valor “S”, ou seja, realiza os cálculos da devolução baseado na Tributação por UF, para respeitar a nova regra, e levar em consideração nos cálculos a UF do município de destino.

03. SOLUÇÃO

Realizados ajustes conforme novos requisitos, de modo que agora os cálculos dos tributos e o CFOP, no recebimento e na devolução de CT-e, passem a considerar a UF do município de destino.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.07, atualizar o sistema para o service pack 23.07.008 ou superior.

Se estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para o service pack 23.01.032 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Digitar Nota Fiscal - MAX0096A
• Devolução NF Fornecedor - MAX5020
• Importar CT-e - MAX5023