Objetivo
Na tributação por pauta ST, ocorre a troca da base de cálculo de determinado produto ou operação, por outra definida pelo órgão fazendário competente. Para utilização da tributação por pauta é necessário indicar no tipo de tributação a utilização da Pauta e cadastrar o valor unitário da base de ICMS ST para os produtos que utilizarão a tributação por pauta.
Feito essas configurações, ao utilizar o tipo de tributação na aplicação Cadastro de Família será habilitado o campo para informar a Pauta de ICMS ST.
Caminho
Até a versão 22.01: Módulo Cadastro > menu Cadastro > aplicação Pauta de Imposto ICMS ST - MAP00600
Versão 22.07: Módulo Cadastro > Menu Imposto > Aplicação Pauta de Imposto ICMS ST - MAP00600
Pré-Requisitos e Restrições
É necessário conhecer os procedimentos para cadastrar a família. Clique aqui e consulte a documentação.
Na aplicação de Tributação é necessário marcar a opção Aceita Informar Pauta.
Passo a Passo
Cadastrar Valor Pauta ICMS ST
Entre na aplicação e informe os campos:
- Descrição: a identificação da Pauta.
- Observação: descrição opcional para complementar a identificação da pauta.
- Status: indica se está ativo ou não.
- Regime de Tributação Especial: selecione o tipo de regime de tributação.
Clique no botão Criar nova linha <Ins>, e serão habilitados os campos da tabela.
- UF origem: selecione a UF referente a origem do produto tributado por pauta.
- UF destino: selecione a UF referente ao destino do produto tributado por pauta, ou seja, a UF da empresa que recebe a mercadoria.
- Data inicial e Data final: período de vigência da pauta.
- Vlr. Unitário Base ICMS: é o valor da pauta definida pelo órgão fazendário competente.
- Fator Conversão: unidade de conversão do valor da pauta, por padrão informe 1 unidade.
- Aplic. % Acrésc. ST Ent.: aplica o percentual de acréscimo no ICMS ST de entrada ou saída, ou seja habilita o valor da pauta mais o valor do acréscimo de MVA na Base de Cálculo.
- Tipo de Cálculo Pauta: selecione se será utilizado o tipo Pauta ou Maior Valor Pauta/Tabela. Por padrão, é utilizada a opção Pauta.
- Operação: tipo de operação a ser considerada, como as portarias e exceções.
Clique no botão Atualizar <F4> para concluir.
Imagem 2 – Pauta de ICMS ST
Informar Pauta de ICMS ST no Cadastro da Família
Feitas essas configurações ao informar no cadastro da família o tipo de tributação que utiliza pauta, será habilitado o campo para informar a pauta de ICMS cadastrada.
Acesse no Cadastro de Família > botão Divisão > aba Dados Fiscais.
Imagem 3 – Pauta ICMS ST
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