DSUPFISAPU-6791 DT Registro da NF-e Produtor Rural

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Segundo o parecer normativo GEOT/SEI Nº 24 DE 27/03/2018 do estado de Goiás, o estabelecimento que recebe a mercadoria diretamente do Produtor Rural, não pode realizar a entrada da mercadoria, escriturando a nota do Produtor Rural diretamente, é necessário, conforme normativa estadual, a emissão de uma nova nota, esta nova nota é nomeada de CONTRA NOTA. No Processo de emissão da Contra Nota, que ocorre no recebimento de mercadorias, é referenciado a nota do Produto Rural e o estado exige que o contribuinte envie no C195 - Observações do lançamento Fiscal no campo 03, as informações da Nota do Produtor Rural. 

03. SOLUÇÃO

Implementado na aplicação o botão, para que o usuário possa cadastrar quais informações da nota referente devem ser enviadas no SPED, no registro C195. Este botão está disponível para todos os estados, devendo o usuário definir o cadastro do código de observação na nota fiscal, na empresa correta para o lançamento das informações nos registros referentes. Este botão só será habilitado para cadastro quando o usuário definir a finalidade do código de observação como livros fiscais.

Imagem 01: Cadastro de observações das notas fiscais

Imagem 02: Registro no SPED

Imagem 03: Retorno do C195 no validador

Adequado o registro C197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal para gerar a #ObservaçãoNFe, implementada no dicionário do quadro de descrição complementar do código de ajuste EFD.

Imagem 04: Configuração na tela SPED do código de observação

Imagem 05: Registro no SPED

Imagem 06: Retorno do C197 no validador

Adequado o registro D195 - Observações do documento Fiscal, para retornar no campo 03 as observações referentes o lançamento fiscal na entrada da nota. Assim como o registro D197 - Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes do documento fiscal já retorna atualmente.

Imagem 07: Registro no SPED

Imagem 08: Retorno do D195 no validador

No caso do Registro 0460, quando o campo descrição do código de observação não possuir informação, ele irá retornar o registro nulo.

Imagem 09: Retorno nulo

Caso possua além das #tags alguma outra informação cadastrada no campo descrição, a informação cadastrada e as referentes as #tags irão retornar no C195, D195, já o registro 0460 irá retornar apenas a informação da descrição sem as #tags. Conforme o exemplo abaixo:

Imagem 10: Arquivo SPED

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.01, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.039 ou superior.

Se estiver na versão 23.07, atualize o sistema para a Service Pack 23.07.014 ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não há.