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O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.
O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte. Após o encerramento do MIT, suas informações são transmitidas para a DCTFWeb para integrar, junto com os tributos escriturados no eSocial ou na EFD-Reinf, a declaração mensal de confissão de débitos do contribuinte.
O MIT foi desenvolvido no intuito de simplificar o cumprimento de obrigações acessórias, reduzindo a quantidade de declarações e uniformizando o tratamento do crédito tributário.
Principais Campos:
Campo: | Descrição: |
Código Estabelecimento | Selecionar o código do estabelecimento para o qual serão geradas as informações no arquivo JSON |
Período Apuração | Período no formato MM/AAAA para o qual serão geradas as informações no arquivo JSON |
O arquivo JSON gerado pelo MIT é constituído de maneira ordenada por níveis, sendo os níveis principais (Nível 1):
Período da Apuração
Lista dos eventos especiais da Apuração;
Dados iniciais da Apuração;
Dados dos débitos da Apuração;
Lista das suspensões da Apuração.
Informações relacionadas ao Período da Apuração:
| Campo | Nível | Descrição |
| MesApuracao | 2 | Mês da Apuração com 1 ou 2 dígitos. |
| AnoApuracao | 2 | Ano da Apuração no formato AAAA. |
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Informações relacionadas à Lista dos Eventos Especiais da Apuração:
| Campo | Nível | Descrição |
| IdEvento | 3 | Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1 |
| DiaEvento | 3 | Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13 |
| TipoEvento | 3 | Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora). |
Informações relacionadas à Lista dos Eventos Especiais da Apuração:
| Campo | Nível | Descrição |
| IdEvento | 3 | Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1 |
| DiaEvento | 3 | Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13 |
| TipoEvento | 3 | Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora). |
Informações relacionadas à Lista dos Eventos Especiais da Apuração:
| Campo | Nível | Descrição |
| IdEvento | 3 | Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1 |
| DiaEvento | 3 | Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13 |
| TipoEvento | 3 | Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora). |
Informações relacionadas à Lista dos Eventos Especiais da Apuração:
| Campo | Nível | Descrição |
| IdEvento | 3 | Número de identificação do evento especial com 1 dígito. Número único e sequencial: de 1 a 5. Exemplo: 1 |
| DiaEvento | 3 | Dia do evento especial com 1 ou 2 dígitos. Exemplo: 13 |
| TipoEvento | 3 | Tipo do evento especial, sendo: 1: Extinção; 2: Fusão; 3: Cisão Total; 4: Cisão Parcial; 5: Incorporação (incorporada); 6: Incorporação (incorporadora). |
Linhas que compõem o Bloco E - Livros de Registros Fiscais e Apuração do ICMS e do IPI:
E001: ABERTURA DO BLOCO E |
E003: CAMPOS ADICIONAIS |
E020: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL (CÓDIGO 01), NOTA FISCAL DE PRODUTOR (CÓDIGO 04) E NOTA FISCAL ELETRÔNICA (CÓDIGO 55) |
E025: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E050: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR (CÓDIGO 02) |
E055: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E060: LANÇAMENTO - REDUÇÃO Z/ICMS (CÓDIGOS, 02, 2D E 2E) |
E065: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E080: LANÇAMENTO - MAPA-RESUMO DE ECF/ICMS (CÓDIGOS, 02, 2D E 2E) |
E085: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E100: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) OU NOTA FISCAL (CÓDIGO 01 OU CÓDIGO 55) - NAS OPERAÇÕES ISOLADAS -, NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO (CÓDIGO 21), NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO (CÓDIGO 22), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA (CÓDIGO 29) |
E105: DETALHE - VALORES PARCIAIS |
E120: LANÇAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), ELETRÔNICO (CÓDIGO 57), RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO (CÓDIGO 18) E NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (CÓDIGO 27) |
E140: LANÇAMENTO - BILHETES DE PASSAGEM RODOVIÁRIO (CÓDIGO 13), AQUAVIÁRIO (CÓDIGO 14), E NOTA DE BAGAGEM (CÓDIGO 15) - OU MANIFESTO DE VÔO (CÓDIGO 30) - E FERROVIÁRIO (CÓDIGO 16) |
E300: APURAÇÃO DO ICMS |
E305: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES |
E310: CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DO ICMS |
E330: TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES |
E340: SALDOS DA APURAÇÃO DO ICMS |
E350: AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS |
E360: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER |
E500: APURAÇÃO DO IPI (MODELO 8) |
E520: CONSOLIDAÇÃO POR CFOP DOS VALORES DO IPI |
E525: TOTALIZAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DO IPI |
E540: SALDOS DA APURAÇÃO DO IPI |
E550: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI |
E560: OBRIGAÇÕES DO IPI A RECOLHER |
E990: ENCERRAMENTO DO BLOCO E |
Linhas que compõem o Bloco G - Informações Econômico-fiscais:
G001: ABERTURA DO BLOCO G
G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
G025: DOCUMENTOS REGISTRADOS
G030: CUPONS REGISTRADOS
G050: MAPA-RESUMO DE OPERAÇÕES
G400: ICMS - CONSOLIDAÇÃO POR CFOP
G410: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES
G420: ICMS - SALDOS DA APURAÇÃO
G430: ICMS - TOTALIZAÇÃO DOS AJUSTES DA APURAÇÃO
G440: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A RECOLHER
G450: ICMS - TOTALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
G460: ICMS - SUBTOTAIS POR UF
Linhas que compõem o Bloco 8 - Informações Complementares da SEFAZ/UF:
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