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01. DADOS GERAIS

Produto:

Solucoes_totvs
SolucaoTOTVS Varejo Supermercados

Solucoes_totvs_cross
SolucaoCross

Solucoes_totvs_parceiros
SolucaoParceiros

Solucoes_totvs_parceirosexptotvs
SolucaoParcsExpsTOTVS

Linha de Produto:

Linhas_totvs
LinhaSupermercados - Linha Consinco

Segmento:

Segmentos_totvs
Segmento Varejo

Tipo de Documento:

Manutenção

Módulo:

Módulo DocumentosTransporte

Caminho: Caminho > da > aplicação.


Função:MANUTENÇÃO DE CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES - MFT00104
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

...

Nota

Uma vez ativado para Produção, a SEFAZ passa a exigir os campos com valores corretos para os novos impostos, e não será possível retornar para Homologação.

Confirme se os cadastros dos cenários tributados estão corretos antes da efetiva alteração para modo Produção, para evitar erros na autorização dos documentos fiscais e impacto na operação.

04. SOLUÇÃO

Foram incluídas novas colunas de impostos (CBS, IBSUF, IBSMUN, IS) na view rfv_itemTransportadora, provenientes da tabela MFT_EMPENHO. Essas colunas abrangem informações de cálculo, classificação, alíquotas e valores relacionados aos tributos CBS, IBSUF, IBSMUN e IS, permitindo maior rastreabilidade e detalhamento fiscal nos relatórios e integrações.

Foram disponibilizados no layout os novos campos para os impostos:

    1. Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)

      • CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)

      • cClassTrib (Classificação Tributária)

      • vBC (Base de cálculo)

      • pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)

      • vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)

      • pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)

      • Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido

    2. Grupo gCompraGov (compras governamentais)

      • Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)

      • Percentual de redução aplicável em compras públicas

    3. Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)

      • Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS


Principais Regras de Validação

A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:

    • IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).

    • CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).

    • Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.

    • Alíquotas progressivas previstas em lei:

      • 2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)

      • 2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação

    • Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 25.01.034 ou superior
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.07.009 ou superior

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