TOTVS Varejo Supermercados (Linha Consinco)

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Supermercados

Linha de Produto:

Supermercados - Linha Consinco

Segmento:

Varejo

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:

Módulo DocumentosTransporte

Caminho: Manutenção de Conhecimento de Transporte
Função:MANUTENÇÃO DE CONHECIMENTOS DE TRANSPORTES - MFT00104
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DSUPFISAPU-16186

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, foram instituídos novos tributos no âmbito da Reforma Tributária do Consumo, impactando diretamente a estrutura e o processamento dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).

Esses tributos passam a integrar os cálculos e informações fiscais constantes nos documentos eletrônicos, exigindo adequações nas aplicações emissoras, integrações e layouts vigentes.

Nesse contexto, se faz necessário adequar a integração do documento fiscal CTe para a correta emissão dos impostos CBS, IBS e IS.

03. PRÉ-REQUISITOS

Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações

Atenção: O layout poderá ser ativado sem que o cliente opte por enviar os novos impostos da reforma tributária e sem as respectivas configurações de cenários tributados. Porém, uma vez que o usuário passe a enviar valores escriturados no documento fiscal para esses impostos, no painel de envio à SEFAZ iniciará a validação das rejeições referentes às novas tags, conforme a composição do XML.

A partir da atualização do sistema para a SP mencionada nesta documentação (ou superior), torna-se obrigatória, no momento da ativação do layout, a atualização do patch da NDD para a respectiva versão dessa NT, a fim de garantir a correta autorização dos documentos emitidos em ambiente nacional. 

A atualização do sistema e do patch da NDD devem sempre ser realizadas em conjunto para evitar rejeições e falhas do Schema na emissão dos documentos fiscais, bem como no recebimento dos documentos emitidos nesse mesmo ambiente.
  • Para que os cálculos dos novos impostos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário que exista o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web >  Configurador de Cenários Tributários > Cadastro de Cenários Tributários, específico para esse tipo de operação.
  • O Configurador de Cenários Tributados deverá ser ativado de Homologação para Produção.
  • O sistema deve estar atualizado com a liberação do novo layout de XML, conforme indicado nesse documento técnico, em Requisito de versões.
  • O usuário deverá conferir se o cálculo está correto na emissão do documento no módulo DocumentosTransporte.


Caso o usuário decida por iniciar o envio dos novos campos de valores dos novos impostos da reforma tributária, para que os cálculos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário que:

  1. O sistema esteja atualizado conforme indicado nesse documento técnico, em Requisito de versões.
    1. O layout para a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.07 deve estar ativado, no Modulo Parâmetros > Menu Parâmetros > Empresa > Aba CT-e/MDF-e.
  2. Atualize o patch da NDD para a versão 4.8.5.0 - 98161 ou superior.
  3. No Configurador de Cenários Tributados:
    1. Exista o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributados, para as operações.
    2. Esteja com status ativado de Homologação para Produção.
  4. O usuário confira a escrituração dos valores na emissão do documento/recebimento do documento fiscal.

Aviso Obrigatório:

Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.

04. SOLUÇÃO

Foram incluídas novas colunas de impostos (CBS, IBSUF, IBSMUN, IS) na view rfv_itemTransportadora, provenientes da tabela MFT_EMPENHO. Essas colunas abrangem informações de cálculo, classificação, alíquotas e valores relacionados aos tributos CBS, IBSUF, IBSMUN e IS, permitindo maior rastreabilidade e detalhamento fiscal nos relatórios e integrações.

Foram disponibilizados no layout os novos campos para os impostos:

    1. Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)

      • CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)

      • cClassTrib (Classificação Tributária)

      • vBC (Base de cálculo)

      • pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)

      • vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)

      • pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)

      • Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido

    2. Grupo gCompraGov (compras governamentais)

      • Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)

      • Percentual de redução aplicável em compras públicas

    3. Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)

      • Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS


Principais Regras de Validação

A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:

    • IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).

    • CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).

    • Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.

    • Alíquotas progressivas previstas em lei:

      • 2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)

      • 2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação

    • Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 25.01.034 ou superior
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.07.009 ou superior

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA