CONTEÚDO
- Visão geral
- Exemplo de utilização
- Caminho
- Parâmetros dinâmicos
- Pré-requisitos, restrições e parametrizações
- Pré-requisitos técnicos
- Passo a passo
- Caminho
- Tecnologias homologadas
- Documentação e assuntos relacionados
- Documentação de versões e atualizações
01. VISÃO GERAL
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passam a contemplar os novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
IS (Imposto Seletivo) – em cenários específicos
No caso do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico – modelos 57 ), foram criadas novas regras de layout e validação para contemplar esses tributos.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações
Atenção: O layout poderá ser ativado sem que o cliente opte por enviar os novos impostos da reforma tributária e sem as respectivas configurações de cenários tributados. Porém, uma vez que o usuário passe a enviar valores escriturados no documento fiscal para esses impostos, no painel de envio à SEFAZ iniciará a validação das rejeições referentes às novas tags, conforme a composição do XML.
A partir da atualização do sistema para a SP mencionada nesta documentação (ou superior), torna-se obrigatória, no momento da ativação do layout, a atualização do patch da NDD para a respectiva versão de liberação, a fim de garantir a correta autorização dos documentos emitidos em ambiente nacional.
A atualização do sistema e do patch da NDD devem sempre ser realizadas em conjunto para evitar rejeições e falhas do Schema na emissão dos documentos fiscais, bem como no recebimento dos documentos emitidos nesse mesmo ambiente.
Pré-Requisitos técnicos
- O sistema deve estar atualizado com a liberação do novo layout de XML, conforme indicado no documento técnico, em Requisito de versões. Veja o documento técnico aqui: DSUPFISAPU-16186 DT Nota Técnica 2025.001 Versão 1.07 - CTe modelo 57
- O layout para a Nota Técnica 2025.001 deverá estar ativo, caso se encontre na versão de liberação do recurso constante na liberação no link a seguir: DT Ativação de layout para CTe referente a Reforma Tributária - Nota Técnica - 2025.001 Versão 1.07
Caso o usuário decida por iniciar o envio dos novos campos da reforma tributária, para que os cálculos dos novos impostos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário:
- Existir o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributados, específico para esse tipo de operação.
- O Configurador de Cenários Tributados deverá ser ativado de Homologação para Produção.
- Os clientes que utilizam emissão de CTe deverão:
- Informar os dados de IBS/CBS no grupo de impostos do CTe.
- Adequar cadastros fiscais para contemplar os novos códigos de CST e Classificação Tributária (cClassTrib).
- Atentar-se às novas validações da SEFAZ para evitar rejeições.
Aviso Obrigatório:
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.
Passo a Passo
Fluxo
O processo de cálculo dos tributos IBS, CBS e IS utiliza o Configurador de Cenários Tributários como base. Nele, o usuário cadastra os cenários aplicáveis às suas operações.
Necessário vincular o produto cadastrado como Frete em um Cenário de IBS, CBS e IS.
A partir dessas definições, os módulos de Documentos de Transporte consultam as configurações cadastradas para realizar a emissão dos documentos eletrônicos, conforme as parametrizações vigentes.
Conheça o Configurador de Cenários Tributários.
🔹 Módulo Documentos de transporte
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Os valores dos novos impostos são calculados e gerados automaticamente na geração do CTRC, com base no retorno recebido do Configurador de Cenários Tributários.
🔹 Documentos Eletrônicos
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Responsável pela leitura das novas informações geradas pelos módulos anteriores e envio das informações para NDD, para emissão do XML.
🔹Integração com a NDD
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A NDD consome o conteúdo CLOB gerado pelo módulo Documentos Eletrônicos.
Realiza a conversão do conteúdo para o layout XML conforme as regras da NT 2025.001 v1.07.
Efetua a comunicação com a SEFAZ para emissão e autorização dos documentos fiscais (NF-e/NFC-e) com os tributos atualizados.
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❓ O que fazer em caso de Rejeição de Documentos Eletrônicos?
Avaliar o documento eletrônico rejeitado
Verifique as informações operacionais geradas, como:
CST/cCLASSTRIB
Valores dos novos impostos (IBS, CBS, IS)
Validar o Cenário Tributário utilizado
Consulte o cenário cadastrado no Configurador de Cenários Tributários.
Confirme se as parametrizações estão conforme as regras da Reforma Tributária.
Exemplo: O produto que causou a rejeição está enquadrado no cenário adequado, conforme as regras da Reforma tributária?
Corrigir as parametrizações
Ajuste o cenário tributário para refletir corretamente a regra aplicável.
Após a correção, as próximas emissões deverão ocorrer sem rejeições.
🔹 Módulo Fiscal
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O modulo Fiscal, recebe automaticamente o Conhecimento de transporte emitida eletronicamente (CT-e) e, em seguida, realiza as escriturações fiscais e contábeis necessárias, conforme a legislação vigente.
Novos Campos Criados no arquivo para geração do XML
Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)
CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)
cClassTrib (Classificação Tributária)
vBC (Base de cálculo)
pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)
vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)
pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)
Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido
Grupo gCompraGov (compras governamentais)
Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)
Percentual de redução aplicável em compras públicas
Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)
Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS
Principais Regras de Validação
A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:
IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).
CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).
Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.
Alíquotas progressivas previstas em lei:
2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)
2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação
Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.
Acesso ao Arquivo Completo
Portal da CT-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=
03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS
O uso do Tipo de Produto em diferentes tecnologias não homologadas, como em Sistema Operacional, Plataforma, Navegadores e outros dispositivos, pode comprometer a segurança dos sistemas e está sujeito a situações não previstas, sem cobertura de suporte.
| Tipo de produto | ERP |
|---|---|
| Sistema Operacional | Desktop |
| Plataforma | Windows Desktop |
| Navegador | N/A |
| Utilização/Experiência | Aplicações Desktop em geral |
04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Aplicação Vinculada | Manutenção de Conhecimentos de Transportes - MFT00104 |
| Aplicação Vinculada | Geração / Faturamento de Conhecimentos de Transporte - MFT00102 |
05. DOCUMENTOS DE VERSÕES E ATUALIZAÇÕES
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