Histórico da Página
CONTEÚDO
- Visão geral
- Exemplo de utilização
- Caminho
- Parâmetros dinâmicos
- Pré-requisitos, restrições e parametrizações
- Pré-requisitos técnicos
- Passo a passo
- Caminho
- Tecnologias homologadas
- Documentação e assuntos relacionados
- Documentação de versões e atualizações
01. VISÃO GERAL
Com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, os documentos fiscais eletrônicos passam a contemplar os novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo:
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Disponível em Homologação: julho/2025
Disponível em Produção: 06/10/2025 (opcional)
Obrigatório: 05/01/2026
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02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
Pré-Requisitos, Restrições e Parametrizações
Impactos no ERP
Os clientes que utilizam emissão de CTe deverão:
- Informar os dados de IBS/CBS no grupo de impostos do CTe.
- Adequar cadastros fiscais para contemplar os novos códigos de CST e Classificação Tributária (cClassTrib).
- Atentar-se às novas validações da SEFAZ para evitar rejeições.
Novos Campos Criados
Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)
CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)
cClassTrib (Classificação Tributária)
vBC (Base de cálculo)
pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)
vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)
pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)
Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido
Grupo gCompraGov (compras governamentais)
Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)
Percentual de redução aplicável em compras públicas
Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)
Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS
Principais Regras de Validação
A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:
IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).
CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).
Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.
Alíquotas progressivas previstas em lei:
2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)
2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação
Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.
Acesso ao Arquivo Completo
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Pré-Requisitos técnicos
- Para que os cálculos dos novos impostos ocorram adequadamente no documento fiscal, é necessário existir o cadastro prévio de Cenários Tributados, no Módulo Fiscal Web > Configurador de Cenários Tributados, específico para esse tipo de operação.
- O Configurador de Cenários Tributados deverá ser ativado de Homologação para Produção.
- O sistema deve estar atualizado com a liberação do novo layout de XML, conforme indicado no documento técnico, em Requisito de versões. Veja o documento técnico aqui: DSUPFISAPU-16186 DT Nota Técnica - 2025.001 Versão 1.07 - CTe modelo 57
- O usuário deverá conferir se o cálculo está correto na emissão do documento no módulo DocumentosTransporte.
- O layout para a Nota Técnica 2025.001 deverá estar ativo, caso se encontre na versão de liberação do recurso constante na liberação a seguir: DT Ativação de layout para CTe referente a Reforma Tributária - Nota Técnica - 2025.001 Versão 1.07
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Passo a Passo
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Novos Campos Criados no arquivo para geração do XML
Grupo IBSCBS (dentro de “imposto”)
CST (Código de Situação Tributária do IBS/CBS)
cClassTrib (Classificação Tributária)
vBC (Base de cálculo)
pIBSUF / pIBSMun (alíquotas estadual e municipal do IBS)
vIBSUF / vIBSMun (valores do IBS por ente federado)
pCBS / vCBS (alíquota e valor da CBS)
Grupos de Diferimento, Redução de Alíquota e Crédito Presumido
Grupo gCompraGov (compras governamentais)
Identificação do ente público (União, Estado, DF ou Município)
Percentual de redução aplicável em compras públicas
Campo vTotDFe (Total do Documento Fiscal)
Soma do Valor da Prestação + IBS + CBS
...
Principais Regras de Validação
A SEFAZ implementará regras que podem rejeitar o CTe em caso de inconsistências:
IBS/CBS não informado quando obrigatório (Rejeição 310).
CST ou cClassTrib inválidos ou incompatíveis (Rejeições 311, 312, 313).
Divergência nos cálculos de alíquotas, reduções, diferimentos e créditos presumidos.
Alíquotas progressivas previstas em lei:
2026 → 0,1% (IBS estadual) + 0,9% (CBS)
2027 e 2028 → 0,05% (IBS estadual/municipal), demais conforme legislação
Para contribuintes do Simples Nacional ou MEI, o grupo IBSCBS não será exigido.
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Acesso ao Arquivo Completo
Portal da CT-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.cte.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Y0nErnoZpsg=
03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS
| Informações |
|---|
O uso do Tipo de Produto em diferentes tecnologias não homologadas, como em Sistema Operacional, Plataforma, Navegadores e outros dispositivos, pode comprometer a segurança dos sistemas e está sujeito a situações não previstas, sem cobertura de suporte. |
| Tipo de produto | ERP |
|---|---|
| Sistema Operacional | Desktop |
| Plataforma | Windows Desktop |
| Navegador | N/A |
| Utilização/Experiência | Aplicações Desktop em geral |
04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS
| Ação | Descrição |
|---|---|
| Aplicação Vinculada | Manutenção de Conhecimentos de Transportes - MFT00104 |
| Aplicação Vinculada | Geração / Faturamento de Conhecimentos de Transporte - MFT00102 |
05. DOCUMENTOS DE VERSÕES E ATUALIZAÇÕES
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