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  1. Visão Geral
  2. Exemplo de utilização
  3. Tela XXX
    1. Outras Ações / Ações relacionadas
  4. Tela XXX
    1. Principais Campos e Parâmetros
  5. Dicionário de dados


01. VISÃO GERAL

Compra governamental é o processo de aquisição de bens e serviços realizados por órgãos da administração pública — União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
No contexto da Reforma Tributária de 2025 e da NT 2025.002, essas operações passam a ter tratamento fiscal específico, com novos campos e regras no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e).
O objetivo é garantir transparência, rastreabilidade e adequação tributária nas vendas destinadas ao poder público, permitindo identificar o ente governamental envolvido, aplicar eventuais reduções de alíquota e integrar corretamente os tributos IBS, CBS e IS.

02.  EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Dica
titleImportante

Para que esta nova implementação funcione, é necessário que o dicionário de dados, esteja adequado. (Conforme  o topico 5 Dicionario de dados) 

Novo parametro: MV_GSENTGV, que identificará o  ente governamental 

Novas Campos na SDT e SF1 para receber as novas TAGS: 


Bloco de código
languagedelphi
<tpEnteGov> - Tipo de ente governamental    
<cEnteGov>  - Código do ente governamental    
<tpOperGov> - Tipo de operação governamental

Nova tabela : DKM - Documentos Referenciados


03. TELA XXXXX

Outras Ações / Ações relacionadas

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