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O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, seguindo o cronograma contemplado na Nota Técnica.
Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)
| Período | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Outubro/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As Regras de Validações serão aplicadas. | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. |
| Janeiro/2026 | Idêntico à homologação de outubro/2025. | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As Regras de Validações serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. |
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nas respectivas atualizações das Notas Técnicas 2025.002.
Acesso ao Arquivo Completo
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