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Necessidade de geração da TAG <cBenefRBC> quando a operação possuir diferimento e redução de base de cálculo, para evitar a rejeição 665 – “Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC)", conforme NT 2019.001 v1.70

Essa rejeição ocorre quando o CST de ICMS = 51 (diferimento) e o campo de percentual de redução de Base de Cálculo (pRedBC) são maior que zero, mas o código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC) não foi informado no grupo de tributação de ICMS. O código cBenefRBC é obrigatório quando há redução de base de cálculo em operações de diferimento.

03. SOLUÇÃO

No VDP0696 e no VDP10068 foi criado o campo adicional 'cbenefrbc' e habilitado para inclusão na configuração fiscal do tributo ICMS.
Com isso, ao emitir uma Nota Fiscal de saída com o CST de ICMS = 51 e percentual de redução de Base de Cálculo (pRedBC) maior que zero, o programa passa a gerar a TAG <cBenefRBC>, evitando a Rejeição 665 – “Não informado código de benefício fiscal de redução de BC (cBenefRBC)".

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Conversor: vdp02832.cnv

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Processo de Instalação: O conversor é processado no LOG6000 (Gerenciador Conversores Tabelas), informar o diretório do conversor e efetuar seu processamento.

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