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A Reforma Tributária estabelece um panorama de profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Este cenário exige das empresas uma adaptação regulatória ágil e precisa, fundamental para a conformidade legal e a eficiência operacional no novo regime. Entre as principais inovações, destaca-se a criação dos Eventos da Reforma Tributária.
Nesta página, você encontrará as informações essenciais sobre as liberações de patchs e atualizações do Datasul, bem como o calendário de disponibilização das funcionalidades nos canais de transmissão TSS,TPF e TC2, que permitirão a criação e o envio dos novos Eventos da Reforma Tributária a partir de 2026.
Mas o que são os Eventos da Reforma Tributária?
Os eventos sãoregistros obrigatórios com informações extras que devem ser obrigatoriamente vinculados aos documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e). Tais dados se tornam elementos essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário de consumo (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS).
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| Deck of Cards |
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| startHidden | false |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | patch03nov |
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| effectType | slide |
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | transmevent |
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| label | Cronograma TSS/TPF/TC2 |
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|  Image Added
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | patch03nov |
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| label | Pacote 03/11 |
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| COMUNICADO: Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Reforma Tributária (IBS/CBS) - Eventos: 12.1.2507.6 / 12.1.2503.12 / 12.1.2411.17
1) Nesse pacote estão sendo liberado dois novos programas :
2) Neste pacote inicial, foi liberado o cadastro para os seguintes 04 eventos tributários: | Código | Descrição do Evento | | 112110 | Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente. | | 112120 | Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção. | | 211124 | Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente. | | 211128 | Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito. |
| Informações |
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| É importante ressaltar que, neste primeiro momento, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros. |
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | patch17nov |
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| label | Pacote 17/11 |
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| COMUNICADO: Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Reforma Tributária (IBS/CBS) - Eventos - 12.1.2507.7 / 12.1.2503.13 / 12.1.2511.1
Nesse pacote, foram liberados para cadastro mais alguns eventos : | Código | Descrição do Evento | | 112130 | Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor. | | 112140 | Fornecimento não realizado com pagamento antecipado. | | 112150 | Atualização da Data de Previsão de Entrega. | | 211110 | Solicitação de Apropriação de crédito presumido. | | 211120 | Destinação de item para consumo pessoal. | | 211130 | Imobilização do Item. DT 211130 Reforma Tributária - FAS - Ativo Fixo | | 211150 | Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente. |
| Informações |
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| É importante ressaltar que, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros. |
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