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1. Visão Geral

A Reforma Tributária estabelece um panorama de profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Este cenário exige das empresas uma adaptação regulatória ágil e precisa, fundamental para a conformidade legal e a eficiência operacional no novo regime. Entre as principais inovações, destaca-se a criação dos Eventos da Reforma Tributária.

Nesta página, você encontrará as informações essenciais sobre as liberações de patchs e atualizações do Datasul, bem como o calendário de disponibilização das funcionalidades nos canais de transmissão TSS,TPF e TC2, que permitirão a criação e o envio dos novos Eventos da Reforma Tributária a partir de 2026.


Mas o que são os Eventos da Reforma Tributária?

Os eventos sãoregistros obrigatórios com informações extras que devem ser obrigatoriamente vinculados aos documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e). Tais dados se tornam elementos essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário de consumo (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS).

Antes de iniciar a atualização, é fundamental entender o contexto, os conceitos e o detalhamento técnico desses eventos. Para ajudar nessa contextualização preparamos uma página centralizadora dos eventos com a explicação detalhada de conceitos, funcionalidades, documentos técnicos e de referência, e o passo a passo para a transmissão dos novos eventos:



Deck of Cards
startHiddenfalse
effectDuration0.5
idpatch03nov
effectTypeslide
Card
effectDuration0.5
ideventosxmod
labelEventos NF-e x Módulos

Card
effectDuration0.5
idpatch03nov
labelPacote 03/11

COMUNICADO: Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Reforma Tributária (IBS/CBS) - Eventos: 12.1.2507.6 / 12.1.2503.12 / 12.1.2411.17


1) Nesse pacote estão sendo liberado dois novos programas :

  • html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos:

    • Finalidade: Este é um programa de cadastro de parâmetros de tributos que permite definir atributos padrão.

    • Uso: Esses parâmetros serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária.

    • Detalhes: Mais informações podem ser consultadas no Help online Parâmetros evento tributos .

  • html.mcd.eventos - Eventos Tributos:

    • Finalidade: Tela de cadastro centralizadora de todos os eventos de tributos da reforma.

    • Uso: Permite criar, editar, excluir e copiar os eventos e, futuramente, enviar todos os eventos de tributos exigidos pela NT.


2) Neste pacote inicial, foi liberado o cadastro para os seguintes 04 eventos tributários:

CódigoDescrição do Evento
112110Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.
112120Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção.
211124Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente.
211128Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.
Informações
titleObservação

É importante ressaltar que, neste primeiro momento, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros.

Card
effectDuration0.5
idpatch17nov
labelPacote 17/11

COMUNICADO: Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Reforma Tributária (IBS/CBS) - Eventos - 12.1.2507.7 / 12.1.2503.13 / 12.1.2511.1


Nesse pacote, foram liberados para cadastro mais alguns eventos :

CódigoDescrição do Evento
112130Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.
112140Fornecimento não realizado com pagamento antecipado.
112150Atualização da Data de Previsão de Entrega.
211110Solicitação de Apropriação de crédito presumido.
211120Destinação de item para consumo pessoal.
211130Imobilização do Item.  DT 211130 Reforma Tributária - FAS - Ativo Fixo
211150Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.
Informações
titleObservação

É importante ressaltar que, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros.

Card
effectDuration0.5
idpatch08dez
labelPacote 08/12

COMUNICADO: Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Reforma Tributária (IBS/CBS) - Eventos - 12.1.2507.8 / 12.1.2503.14 / 12.1.2511.2


Eeste pacote de atualização traz a liberação da geração do XML e a transmissão para a maioria dos eventos da NF-e (modelo 55), utilizando os canais TSS, TPF e TC2. Para que você possa acompanhar o roadmap de forma fácil, preparamos uma tabela que relaciona todos os eventos com o status de liberação e transmissão, até o pacote disponibilizado em 08/12.


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