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Objetivo da Tela

Esta tela permite cadastrar uma Regra Tributária e vincular Regras Redutoras, definindo como os tributos serão tratados nos contratos do sistema, conforme o tipo de contrato e as regras fiscais vigentes.

A correta configuração desta tela é essencial para garantir o cálculo adequado dos tributos, especialmente em cenários de Reforma Tributária.

Identificação

Id da Regra

• Identificador único da Regra Tributária.

• Gerado automaticamente pelo sistema no momento da gravação.

• Utilizado para controle interno e vinculações.

Tipo de Contrato

Define em qual contexto a Regra Tributária será aplicada.

Opções disponíveis:

• Venda – Utilizado para contratos de venda de unidades.

• Aluguel – Aplicável a contratos de locação.

• Condomínio / Empreendimento – Utilizado para cobranças e movimentações relacionadas a condomínios ou empreendimentos.

⚠️ A Regra Tributária será considerada somente para contratos do tipo selecionado.

Descrição

• Campo obrigatório para identificação da Regra Tributária.

• Utilize descrições claras e objetivas.

E Cadastro da Regra Redutora