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- Visão Geral
- Escopo de Desenvolvimento
- Liberação Patch
01. VISÃO GERAL
Conforme Conforme divulgado no dia 2326/1011/20202025, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0.
O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
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a Lei nº 15.270, que promove uma reestruturação no imposto de renda pessoa física.
As novas regras começam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e têm como objetivo corrigir a tabela do imposto, reduzir a carga tributária de trabalhadores de baixa renda e instituir novos mecanismos de tributação sobre rendimentos elevados.
Redução do Imposto de Renda para Faixas de Menor Renda
A principal novidade para a maioria dos contribuintes é a introdução de uma redução no valor do imposto devido nas apurações mensais e anuais, beneficiando as faixas de menor rendimento. O objetivo é reduzir a carga tributária, especialmente para quem está na base da pirâmide salarial.
02. Escopo de Desenvolvimento
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Visão Geral
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