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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme divulgado no dia 26/11/2025, foi publicada hoje a Lei nº 15.270, que promove uma reestruturação no imposto de renda pessoa física.

As novas regras começam a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026 e têm como objetivo corrigir a tabela do imposto, reduzir a carga tributária de trabalhadores de baixa renda e instituir novos mecanismos de tributação sobre rendimentos elevados.

Redução do Imposto de Renda para Faixas de Menor Renda

A principal novidade para a maioria dos contribuintes é a introdução de uma redução no valor do imposto devido nas apurações mensais e anuais, beneficiando as faixas de menor rendimento. O objetivo é reduzir a carga tributária, especialmente para quem está na base da pirâmide salarial.

03. SOLUÇÃO

Foram realizadas adequações no módulo do Contas a Pagar para atender essa nova demanda da legislação.

Cadastro Itens Tabela Progressiva Imposto (UTB104AB)

Alterado o cadastro de Itens Tabela Progressiva para incluir os novos campos necessários para o calculo do imposto de renda prevista na Lei nº 15.270.

Image Modified

Rotinas de Cálculo Imposto de Renda

Foram ajustadas as rotinas onde possuem

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cálculo de imposto de renda para pessoa física dentro do financeiro.

Abaixo algumas das rotinas alteradas:

APB704AA - Implantação de Títulos

APB701AA - Antecipações

APB900ZI - API de Implantação

APB905ZD - API de Antecipação

Demais rotinas que possuem inclusão de IR para pessoa física.

Para maior detalhamento das alterações acessar o tutorial:

Lei nº 15.270 - IRPF - Redução para Baixa Renda

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

12.1.2511.3 (Liberado em 22/12/2025)

12.1.2507.9 (Liberado em 22/12/2025)

12.1.2503.15 (Liberado em 22/12/2025)

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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