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• Tipo de Contrato
  (Venda, Aluguel, Condomínio ou Empreendimento)

• Tipo de Redutor

  • Social – Incorporação ImobiliáriaImóveis Residenciais
    Utilizado para aplicação de benefícios fiscais previstos especificamente para incorporações imobiliárias para operações com imóveis residenciais de caráter social, abrangendo venda e locação, conforme legislação vigente.

  • Outros
    Utilizado para demais reduções legais da base de cálculo do IVA que não se enquadram como redutor social.

• Valor do Redutor
  Percentual ou valor definido conforme a legislação aplicável.

• Data (Competência)
  Mês e ano de vigência do redutor.

• Índice / Moeda
  Índice ou moeda utilizada para atualização do valor, quando aplicável.

• Defasagem
  Período de defasagem considerado para aplicação do índice informado.

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