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01. VISÃO GERAL

A funcionalidade Nota Fiscal de Débito e Crédito foi criada no módulo de Expedição (Linha Consinco – TOTVS Varejo Supermercados) para atender às demandas da Reforma Tributária.

Ela permite emitir NF-e de ajuste fiscal nas modalidades:

permite ao usuário realizar ajustes fiscais relacionados aos novos tributos da Reforma Tributária, sem a necessidade de movimentação de mercadorias.

A aplicação possibilita a emissão de notas fiscais para:

•   Débito, quando há necessidade de complementar valores ou impostos a recolher;
•   Crédito, quando é necessário realizar estornos ou ajustes

• Débito: complemento de valor/imposto a recolher.

• Crédito: estorno ou ajuste a favor do destinatário.

A rotina é manual, integra com Fiscal e Financeiro (com geração de título quando aplicável) e realiza transmissão via NDD. É semelhante à Nota de Complemento já existente, porém focada exclusivamente nos novos tributos (CBS, IBS UF, IBS Mun e IS).Essa funcionalidade contribui para a correta regularização fiscal das operações, garantindo conformidade com a legislação vigente e apoiando os processos fiscais e financeiros do cliente.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Caminho

Módulo Expedição > Expedição > Nota Fiscal Eletrônica > Nota Fiscal de Débito e Crédito

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Acesse a aplicação Nota Fiscal de Débito e Crédito.

• Empresa: Exibida automaticamente (empresa logada ou da NF carregada). Somente visualização.
• Número NF / Série NF: Gerados automaticamente após transmissão. Somente visualização.
• Operação (CGO): Campo obrigatório. Filtrado para exibir apenas CGOs com Finalidade tipo 5 (Débito) ou 6 (Crédito).
• Cliente: Campo obrigatório para informar o destinatário.
• Forma Pagto e Condição Pagto: Obrigatórios conforme configuração do CGO selecionado.
• Emissão: Data de emissão da NF (padrão data atual, editável conforme PD).
• Entrada: Data de entrada da NF (padrão data atual, editável conforme PD).
• Observação Nota Fiscal e Observação Livro Fiscal: Campos opcionais para texto livre.

Imagem 1: Aplicação Nota Fiscal de Débito e Crédito

• • Nota de Referência:
    • Campo opcional para vincular uma NF de referência (botão de busca Image Removed).

Image Removed

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Inclusão de Nota:

• Listagem Inclusão de Itens (grid central):

  • Preencher os campos Operação, Cliente, Forma Pagto, Condição Pagto, Emissão e Entrada

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• • Botões (Adicionar) e (Remover) para gerenciamento de itens.

• • Ao clicar em +Adicionar, abre tela de busca de produtos.

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• • Campos editáveis pelo usuário:
    • Qtd
    • Vlr. Unitário
    • Vlr. Desc.
    • Vlr. Outros
    • CFOP
•  
  • Valor Total: Calculado automaticamente (Qtd × Vlr. Unitário).
  • Para cada imposto (CBS, IBS UF, IBS Mun e IS):
    • Base Calc.
    • Aliq.
    • Redução
    • Valor
    • CST
    • ClasTrib

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• Selecionar : Busca NF existente pelos campos preenchidos.Imprime NF Image Removed: Inicia transmissão para NDD → Trata retorno para geração de título financeiro e integração fiscal.

03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS

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04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

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