Histórico da Página
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- Cálculo de impostos não considerava o município de prestação do serviço.
- Menos controle sobre os dados do paciente.
- Município não era considerado no cálculo.
Modelo Atual (LC 214/2025):
- Atendimento Presencial: IBS calculado com base no município do hospital/clínica.
- Teleconsulta: IBS calculado com base no município onde o paciente mora.
- Código Indicador de Operação: Preenchido automaticamente para identificar o local de incidência do IBS e CBS no Backoffice.
- Validação rigorosa dos dados cadastrais do consumidor do serviço, usando paciente e responsável quando aplicável.
- Regra tributária obrigatória em todas as notas para pacientes particulares.
As informações enviadas ficam registradas na Solicitação de Nota Fiscal
Tudo fica registradopara consulta e auditoria.
Impactos Operacionais
- Dados de Localidade: Novos campos criados para armazenar município/UF de operação
- Regra Tributária: Parametrização obrigatória para definir comportamento fiscal
- Consumidor do Serviço: Validação rigorosa dos dados cadastrais e bloqueio da integração quando houver informação obrigatória ausente
- Consumidor do Serviço: Validação rigorosa de dados cadastrais (paciente/responsável)
- Integração Backoffice: Layout atualizado conforme estrutura do Destinatário NFSe
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O fluxo completo de Solicitação de Nota Fiscal permanece o mesmo conforme documentado no manual oficial Controle de Solicitação para Emissão de Nota Fiscal / RecibosA
As alterações da Reforma Tributária
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concentram-se exclusivamente na etapa
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Informações para o Backoffice
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Nesta etapa,
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o sistema passa a registrar automaticamente
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os seguintes
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dados:
| Informação | Descrição | Como é preenchido | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Município da Operação | Município considerado para o cálculo do IBS | Automático: hospital/clínica (presencial) ou paciente (teleconsulta) | Sim |
| Estado da Operação | Estado considerado para o cálculo do IBS | Automático: hospital/clínica (presencial) ou paciente (teleconsulta) | Sim |
| Tipo de Atendimento | Se foi presencial ou teleconsulta | Automático: identifica pelo tipo de atendimento registrado | Sim |
| Regra Tributária | Regra fiscal aplicada na operação | Automático: usa valor dos parâmetros (editável manualmente) | Sim |
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
Solicitações antigas de Nota Fiscal criadas antes da adequação à Reforma Tributária não terão essas informações preenchidas automaticamente. Para esses Nesses casos, será necessário o preenchimento diretamente na rotina do deverá ser realizado diretamente no Backoffice. |
Definição do Município e Estado da Operação:
O sistema identifica automaticamente qual localidade será considerada no cálculo do IBS conforme o tipo de atendimento:
| Tipo de Atendimento | Operação Presencial | Local Operação IBS | Origem |
|---|---|---|---|
| Atendimento Presencial | 1 | Município/UF do prestador | Unidade de Faturamento → Prestador Principal |
| Teleconsulta | 3 | Município/UF do contratante | Responsável Financeiro do Paciente |
Além da definição do município e estado da operação, o sistema também preenche automaticamente o Código Indicador de Operação, utilizado pelo Backoffice para identificar o local de incidência do IBS e da CBS.
O valor enviado depende do tipo de atendimento.
- Atendimento Presencial: O sistema envia o código 030101, indicando que o serviço foi prestado no estabelecimento do fornecedor.
- Teleconsulta: O sistema envia o código 030102, indicando que o serviço foi prestado no endereço do paciente.
Essa definição segue a mesma lógica aplicada ao campo Operação Presencial e é única por Solicitação de Nota Fiscal.
Antes de permitir a conclusão da Solicitação de Nota Fiscal, o sistema sistema também valida automaticamente os dados cadastrais do paciente /responsável financeiro antes de permitir a conclusão do processo. Consulte o tópico "e do responsável financeiro. Caso existam informações obrigatórias ausentes, o processo é bloqueado. Para mais detalhes sobre essas validações, consulte o tópico 06. Validação dos Dados do Paciente" para mais detalhes sobre essa validação.
06. Validação dos Dados do Paciente
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