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Pré-Requisitos técnicos
Não há.
Passo a Passo
Operação com Isenção e alíquota zero
Nas operações de PIS/Pasep e Cofins que originalmente possuem alíquota zero ou isenção, mas que passaram a sofrer redução de benefícios conforme o art. 4º, §4º, I da LC nº 224, de 2025, o contribuinte deve continuar emitindo a respectiva nota fiscal com o CST originalmente previsto para a operação, 06 – Operação Tributável à alíquota zero ou 07 – Operação
Isenta da Contribuição.
A Conforme orientação da Receita referente à Lei Complementar nº 224/2025, a informação “Disposto na Lei Complementar 224/2025” deve ser apresentada na tag infAdFisco do documento fiscal. No entanto, neste momento, o ERP disponibilizará como solução paliativa a geração dessa informação na tag infCpl (Informações Complementares). Para viabilizar essa implementação, orientamos realizar as seguintes configurações:
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Criar uma observação com a descrição “Disposto na Lei Complementar 224/2025”, utilizando a finalidade Complemento de documento:, marcando também a opção Gera C110.
- Caminho: Módulo Cadastro > Menu Cadastro > Cadastro Observações da Nota Fiscal (MAX00921)
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Dessa forma, a descrição do cadastro de observação passa a ser gerada no arquivo de envio do XML da NF para a SEFAZ, referente à na linha 7000 no layout da NDD.
| Dica |
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Ressaltamos que a presente medida possui caráter temporário, permanecendo vigente até a implementação integral da solução, conforme orientação oficial. |
Registro C110
Essa mesma informação será reproduzida no Registro C110 da EFD Contribuições, que é o espaço destinado às informações complementares vinculadas ao documento fiscal, caso o contribuinte esteja escriturando as suas operações de forma individual.
Imagem 3 - Geração do C110 no SPED Contribuições
esta é uma medida temporária, até que seja disponibilizado o atendimento completo conforme orientação oficial. Ajuste na Apuração
Os valores deverão ser escriturados como ajustes de acréscimo nos Registros M220/M620 e M225/M625. Como se trata de registros filhos de um registro M210 (PIS) e M610 (Cofins), estes ajustes deverão estar vinculados corretamente à respectiva contribuição social:
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Caso o contribuinte não possua nenhum registro M210 ou M610 com estas características, eles deverão ser criados manualmente.
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03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS
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