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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em elaboração.

Necessidade de adequação do ERP à Lei Complementar nº 224/2025 e às orientações da Nota Técnica nº 012/2026. O objetivo é viabilizar a apuração e o lançamento dos ajustes de PIS/COFINS (registros M220/M225) de forma célere e segura.

Dessa forma, foi disponibilizada uma nova aplicação que consolida documentos fiscais elegíveis e permite a importação de itens via arquivo sequencial para compor a base de cálculo dos ajustes e geração dos lançamentos na apuração e nos registros M220/M225 e M620/M625 da EFD Contribuições.

Sem esta rotina, o usuário teria que calcular manualmente os valores de ajuste e realizar lançamentos diretamente na apuração e no SPED, aumentando o risco de erros de conformidade fiscal e perda de produtividade.

Exemplo de utilização: se a empresa precisa processar a referência 04/2026, ela importa o arquivo de produtos elegíveis, o sistema cruza com os documentos fiscais da referência e gera automaticamente o valor de ajuste para os registros M220/M225 e M620/M625 na apuração e SPED Contribuições.

03. PRÉ-REQUISITOS

• Existência de apuração de PIS/COFINS aberta para o período selecionado.

• Documentos fiscais de saída devidamente escriturados no período.

• Arquivo sequencial (.seq) de produtos elegíveis conforme layout definido.

• Usuário com permissão de acesso à nova rotina Geração dos Ajustes M220/M225 – LC 224.

04. SOLUÇÃO

Foi disponibilizada a aplicação Geração dos Ajustes M220/M225 – LC 224, no menu do módulo Fiscal, XX.. :

Foram implementados os campos para definição das alíquotas de PIS e COFINS a serem calculadas para as operações.

Foram criadas abas para visualização de dados: Sintético, Analítico e Produtos.

Adição de travas de segurança contra duplicidade e validação de período aberto.

• Passo a passo:

  1. Acesse a rotina e informe o Período (Mês/Ano) e a(s) Empresa(s).

  2. Informe as alíquotas de PIS e COFINS nos campos correspondentes.

  3. Utilize o botão Importar arquivo produtos (seq) para carregar a lista de itens elegíveis.

  4. Clique em Gerar para que o sistema processe previamente os valores.

  5. Confira os dados nas abas Sintético (resumo por CST) e Analítico (detalhe por documento).

  6. Clique em Lançar na apuração para efetivar os registros M220/M225.

Exemplo de utilização:

Imagem 1 -  Nova interface da rotina com filtros de período, empresa e campos de alíquotas destacados.

Imagem 2 - Importação de arquivo de produtos

Imagem 2 - Visualização dos valores consolidados por CST, Base de Cálculo e Impostos calculados

Imagem 3 - Demonstração da rastreabilidade e mensagens de validação

(ex: aviso de apuração fechada).

imagem da apuração

Imagem 4 - Visualização dos registros M220/M225 gerados automaticamente com a origem "LC 224".

Imagem 5 - Exemplo da geração no arquivo do SPED Contribuições

05. REQUISITOS DE VERSÃO

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

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  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS

• Não há.