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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualizar a DIME SC conforme a legislação PORTARIA SEF N° 059/2023.

Itens adicionados:

• Registro 32, Quadro 11 - 'Informações sobre Substituição Tributária', item 116 - 'Devolução de mercadoria e desfazimento de venda'.

Itens retirados no layout, que deixarão de ser gerados a partir de 03/2023:

• Registro 25, Quadro 04 - 'Resumo de Apuração dos Débitos',  item 045.
• Registro 26, Quadro 05 - 'Resumo de Apuração dos Créditos', itens 030, 045, 050.

• Registro 34, Quadro 13 - 'Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor'.

Imagem 1 - Exemplo de geração dos itens no arquivo DIME SC

03. SOLUÇÃO

• Registro 32, Quadro 11 - 'Informações sobre Substituição Tributária', item 116 - 'Devolução de mercadoria e desfazimento de venda'.

Incluído na geração do Quadro 11, a nova linha 116, que será gerada conforme parametrização no sub item de ocorrência e lançamento manual na Apuração de ICMS ST. Os valores da linha 116, serão totalizados na linha 130, para apuração correta dos valores a serem pagos da linha 999.

Será lançado o valor do crédito do imposto relativo à substituição tributária, correspondente à devolução de mercadorias ou desfazimento de vendas cujo imposto foi retido por substituição tributária.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 22.01, atualize o sistema para a Service Pack 22.01.xxx ou superior.

Se estiver na versão 22.07, atualize o sistema para a Service Pack 22.07.xxx ou superior.

Se estiver na versão 23.01, atualize o sistema para a Service Pack 23.01.xxx ou superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

9945844 DSUPFISDOC-309 DT Crédito Presumido CTe Saída de SC