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02. SITUAÇÃO

Arquivo de Envio de NFTS em Lote do município de São Paulo

A Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS foi instituída pela Lei Nº 15.406, de 8 de julho de 2011, e se destina à declaração dos serviços tomados ou intermediados pelas pessoas jurídicas e pelos condomínios edilícios residenciais ou comerciais por ocasião da contratação de serviços. A emissão da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário - NFTS (emissão em lote) está integrada ao Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, permitindo que sejam transferidas informações dos contribuintes para a Prefeitura em arquivos no formato texto. Tais arquivos devem atender a um layout pré-definido, apresentado neste documento.

A NFTS poderá ser emitida:
a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;
b) pelo intermediário dos serviços, apenas nas situações previstas no art. 118 do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

OBS: Alterado o programa para gerar o arquivo para a situação "a) pelo tomador dos serviços, no caso de serviços tomados;"Necessidade de desenvolver uma função especifica para geração de arquivo NFTS (Notas Fiscais de Tomador de Serviço) para o município de São Paulo. Incluir chamada da função no OBF0025.

Esse arquivo será baseado no Layout – Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout – Versão 2.8".

https://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br/empresas/informacoes-gerais/manuais-arquivos/layout_enviolote_nfts.pdf/@@download/file/Layout_EnvioLote_NFTS.pdf

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OBF0025 para incluir a opção de gerar o arquivo de serviços tomados para o município de SP.

Foi Inserido no programa OBF0025 a opção de processamento para o Município 21 - São Paulo.

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