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  • DBACKFISUST-2759 - DT Geração de NFTS (Nota Fiscal Tomador de Serviços) - Prefeitura de São Paulo

Versões comparadas

Chave

  • Esta linha foi adicionada.
  • Esta linha foi removida.
  • A formatação mudou.

...

Alterado o programa OBF0025 para incluir a opção de gerar o arquivo de serviços tomados para o município de SP.

Foi Inserido no programa OBF0025 a opção de processamento para o Município 21 - São Paulo.

...



Informações
titleImportante

Existem 2 versões de layout de envio de NFTS em lote:

  • Layout – Versão 001: É o layout atualmente utilizado na emissão de NFTS em lote, seu detalhamento está descrito nos itens 3.2 a 3.5 do manual de instruções Envio de NFTS em Lote.
  • Layout – Versão 002: Esta versão de layout não é gerada pelo programa OBF0025, pois é específica para tomadores de serviços de subempreitadas já tributadas pelo ISS.




Totvs custom tabs box
tabsAlteração
idspasso1


Arquivo gerado conforme o Layout Versão V.001 do manual "Arquivo de Envio de NFTS em Lote:


Onde:

Linha 1  = Cabeçalho 

Linha 4  = Detalhes

Linha 9  = Rodapé 



Totvs custom tabs box
tabsLayout Arquivo, OBF0025
idspasso1,passo2
Totvs custom tabs box items
defaultyes
referenciapasso1

Envio de NFTS em Lote – Instruções e Layout 


3.2 REGISTRO TIPO 1 – CABEÇALHO

CampoPosição InicialPosição FinalTamanhoFormatoPreenchimento Obrigatório (S/N)Conteúdo
1) Tipo de registro111NuméricoSDeve ser preenchido com valor “1”, indicando linha de cabeçalho.
2) Versão do Arquivo243NuméricoSIndica a versão do layout a ser utilizada. Deve ser preenchido com o número da versão atual. A versão atual é a 001.
3) Inscrição Municipal do Sujeito Passivo (Tomador ou Intermediário)5128NuméricoSInscrição municipal do Tomador ou Intermediário a que se refere o arquivo.
Caso o tomador de serviços esteja declarando serviços tomados, preencha com o CCM do tomador.
Caso o intermediário dos serviços esteja declarando serviços intermediados, nas situações previstas na legislação, preencha com o CCM do intermediário.
O sistema considerará o conteúdo deste campo como o CCM do intermediário quando for informado um registro tipo 6 (Nota Fiscal do Intermediário de Serviços). Caso o registro 6 não seja informado o sistema assumirá este campo como o CCM do tomador (Nota Fiscal do Tomador de Serviços).
4) Data de Início do Período Transferido no Arquivo13208AAAAMMDDSO arquivo de transferência deverá conter todos os documentos referentes a um período. Informe neste campo a Data INICIAL desse período no formato AAAAMMDD.
5) Data de Fim do Período Transferido no Arquivo21288AAAAMMDDSO arquivo de transferência deverá conter todos os documentos referentes a um período. Informe neste campo a Data FINAL desse período no formato AAAAMMDD.
Caractere de Fim de Linha29302ASCII(13) + ASCII(10)SCaractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).


3.3 REGISTRO TIPO 4 – DETALHE

CampoPosição InicialPosição FinalTamanhoFormatoPreenchimento Obrigatório (S/N)Conteúdo
1) Tipo de registro111NuméricoSDeve ser preenchido com valor “4”, indicando linha de detalhe.
2) Tipo do documento232NuméricoS

Informe o Tipo do documento emitido com 02 posições. Tipos Válidos
01 - Dispensado de emissão de documento fiscal
02  - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município
03 - Sem emissão de documento fiscal embora obrigado

Logix: Fixo 02  - Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município

3) Série do Documento485TextoN

Informe a Série do Documento com 05 posições.
Para ser informada a série, o campo número do documento também deverá ser fornecido.

Logix: Conforme informações da integração.

4) Número do Documento92012Numérico(*)

Informe o Número do Documento com 12 posições.
(*) – Este campo será de preenchimento obrigatório apenas para o tipo de documento “Com emissão de documento fiscal autorizado pelo município”.

Logix: Conforme informações da integração.

5) Data da prestação dos serviços21288AAAAMMDDS

Informe a Data da prestação do serviço no formato AAAAMMDD.

Logix: Conforme informações da integração, data de emissão da nota fiscal.

6) Situação da NFTS29291TextoS

Informe a situação da NFTS: N – Normal
C – Cancelado

Logix: Conforme informações da integração.

7) Tributação do Serviço30301CaractereS

Informe a Situação com 01 posição. T - Operação normal
I - Imune
J  – ISS Suspenso por Decisão Judicial (neste caso, informar no campo Discriminação dos Serviços, o número do processo judicial na 1ª instância).

Logix: Fixo T - Operação normal.

8) Valor dos Serviços314515NuméricoS

Informe o Valor dos Serviços com 15 posições.
Campo obrigatório caso a situação da NFTS seja diferente de “C” (Cancelado).
Exemplo:
R$ 500,85 – 000000000050085
R$ 500,00 – 000000000050000

Logix: Conforme informações da integração.

9) Valor das Deduções466015NuméricoS

Informe o Valor das Deduções com 15 posições. Exemplo:
R$ 500,85 – 000000000050085
R$ 500,00 – 000000000050000

Logix: Não tem valor de deduções.

10) Código do Serviço Tomado ou Intermediado61655NuméricoSInforme o Código do Serviço da NFTS com 05 posições.
Este código deverá pertencer à lista de serviços e ser um valor menor que 09000.
11) Código do Subitem da lista66694Numérico(*)Informe o Código do Subitem da lista de serviços da Lei Complementar n⁰ 116/2003 com 04 posições.
Exemplo:
1.01 - 0101
4.20 - 0420
12.09 – 1209
15.10 - 1510
(*) - Este campo será de preenchimento obrigatório nos casos em que um código de serviço corresponda a vários códigos de item/subitem.
Nos demais casos, caso seja fornecido será validado com o código de serviço fornecido.
12) Alíquota70734NuméricoSInforme o Valor da Alíquota com 4 posições. Exemplo:
5,00% – 0500
2,75% – 0275
Obs.: O conteúdo deste campo será ignorado caso a tributação ocorra no município.
13) ISS Retido74741NuméricoS1 – ISS Retido pelo tomador. 2 – NFTS sem ISS Retido.
3 – ISS Retido pelo intermediário.
4  – ISS Retido pelo tomador (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003)
5  – ISS Retido pelo intermediário (descumprimento do Art. 8º A, §1º, da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003)
Caso a situação obrigue a retenção de ISS pelo tomador ou pelo intermediário e este campo seja igual a 2, será emitida uma mensagem de erro.
Caso este campo seja preenchido com “3” ou “5”, será obrigatório o preenchimento do registro tipo 6.
Marque as opções “4” ou “5” se o serviço tenha sido objeto de concessão de isenção, incentivo ou benefício tributários ou financeiro, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2%.
14) Indicador de CPF/CNPJ do Prestador75751NuméricoSEste campo indica o tipo de dados que será fornecido no campo CNPJ/CPF do Prestador
1 para CPF.
2 para CNPJ.
3 para Prestador estabelecido no exterior.
15) CPF ou CNPJ do Prestador768914NuméricoSInforme o CNPJ do prestador com 14 posições ou CPF do prestador com 11 posições.
Caso o campo 14 esteja preenchido com 3 (prestador do exterior), preencha este campo com zeros.
16) Inscrição Municipal do Prestador90978NuméricoNInforme a Inscrição Municipal do Prestador, com 8 posições.
ATENÇÃO!!! Este campo só deverá ser preenchido para prestadores com CCM no município de São Paulo.
Quando este campo for preenchido, seu conteúdo será considerado como prioritário com relação ao campo de CNPJ/CPF do Prestador, sendo utilizado para identificar o Prestador e recuperar seus dados da base de dados da Prefeitura.
17) Nome/ Razão Social do Prestador9817275TextoNEste campo será ignorado caso seja fornecido um CNPJ/CPF ou a Inscrição Municipal do Prestador (CCM) tenha sido informada.
18) Tipo do Endereço do Prestador (Rua, Av, ...)1731753TextoNSe estes campos estiverem informados, serão considerados no caso de prestador sem Inscrição Municipal. Nesta situação os dados da Receita Federal não serão considerados.
Os dados da Receita Federal serão utilizados apenas se estes dados não estiverem informados.
19) Endereço do Prestador17622550TextoN
20) Número do Endereço do Prestador22623510TextoN
21) Complemento do Endereço do Prestador23626530TextoN
22) Bairro do Prestador26629530TextoN
23) Cidade do Prestador29634550TextoN(*) Estes campos serão obrigatórios apenas para prestadores com CNPJ/CPF informado.
24) UF do Prestador3463472TextoN
25) CEP do Prestador3483558Numérico(*)
26) E-mail do Prestador35643075TextoNCampo contendo o e-mail do prestador.
27) Tipo de NFTS4314311NuméricoNTipo de NFTS:
1 - Nota Fiscal do Tomador;
2  - Nota Fiscal do Intermediário. Observação:
-   Para tipo de NFTS igual a 2 será obrigatório o preenchimento dos dados do tomador no registro tipo 6;
-    Para tipo de NFTS igual a 1, não poderá ser preenchido o registro tipo 6.
28) Regime de Tributação4324321NuméricoS

Regime de tributação:
0 – Normal ou Simples Nacional (DAMSP); 4 – Simples Nacional (DAS);
5 – Microempreendedor Individual - MEI.

29) Data de Pagamento da Nota4334408AAAAMMDDNData em que o serviço foi pago ao prestador.
Esta informação somente será considerada para tomadores de serviço Órgãos Públicos.
30) Discriminação dos Serviços441441+ (N-1)N
(N ≤ 1000)
(*)
TextoNTexto contínuo descritivo dos serviços. O conjunto de caracteres correspondentes ao código ASCII 13 e ASCII 10 deverá ser substituído pelo caracter | (pipe ou barra vertical. ASCII 124).
Exemplo:
Digitado na NFTS “Lavagem de carro com lavagem de motor”
Preenchimento do arquivo:
“Lavagem de carro|com lavagem de motor”
Não devem ser colocados espaços neste campo para completar seu tamanho máximo, devendo o campo ser preenchido apenas com conteúdo a ser processado / armazenado.
(*) Este campo é impresso num retângulo com 95 caracteres (largura) e 24 linhas (altura). É permitido (não recomendável), o uso de mais de 1000 caracteres. Caso seja ultrapassado o limite de 24 linhas, o conteúdo será truncado durante a impressão da Nota.
Caractere de Fim de Linha442 + N443 + N2ASCII(13) + ASCII(10)SCaractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).


3.5 REGISTRO TIPO 9 – RODAPÉ

CampoPosição InicialPosição FinalTamanhoFormatoPreenchimento Obrigatório (S/N)Conteúdo
1) Tipo de registro111NuméricoSDeve ser preenchido com valor “9”, indicando linha de rodapé.
2) Número de linhas de detalhe do arquivo287NuméricoSNúmero de linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo.
Observação: Não considerar as linhas de registro Tipo 6 na contagem do número de linhas de detalhe.
3) Valor total dos serviços contido no arquivo92315NuméricoSInforme a soma dos valores dos serviços das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo.
4) Valor total das deduções contidas no arquivo243815NuméricoSInforme a soma dos valores das deduções das linhas de detalhe (Tipo 4) contidas no arquivo.
Caractere de Fim de Linha39402ASCII(13) + ASCII(10)SCaractere de Fim de Linha (Chr(13) + Chr(10)).
Totvs custom tabs box items
defaultno
referenciapasso2

Atualizações na Apuração e Relatório da CPRB






04. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

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