Histórico da Página
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| Tipo de Documento: | Legislação | ||||||||||||||||
| Módulo: | Fiscal | ||||||||||||||||
| Caminho: | Caminho do parâmetro: Configuração > Parâmetros > Empresa > Aba EFD-ICMS/IPI - RFMANPARAMET Caminho para ativar o registro: Configuração > EFD-ICMS/IPI > Blocos e Registros– RFEFDBLOCO Configuração > EFD-ICMS/IPI >Perfil e Relacionamento com Registros - RFEFDPERFIL Caminho para gerar a EFD-ICMS/IPI: Processos > Apuração ICMS > Gerar EFD-ICMS/IPI - RFEFDGERACAO | ||||||||||||||||
| Função: | Gerar EFD-ICMS/IPI - RFEFDGERACAO | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | |||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com Conforme o manual da EFD-ICMS/IPI, deve ser informado no arquivo TXT o registro C173 – OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01 e 55), caso existam documentos de entrada e saída no período que contenham medicamentos.
Estrutura do Registro C173:
Campo 1 – REG: Texto fixo contendo "C173".
Campo 2 – LOTE_MED: Número do lote de fabricação do medicamento.
Campo 3 – QTD_ITEM: Quantidade de itens por lote.
Campo 4 – DT_FAB: Data de fabricação do medicamento.
Campo 5 – DT_VAL: Data de expiração da validade do medicamento.
Campo 6 – IND_MED: Indicador do tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:
0 – Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido.
1 – Base de cálculo – Margem de valor agregado.
2 – Base de cálculo referente à Lista Negativa.
3 – Base de cálculo referente à Lista Positiva.
4 – Base de cálculo referente à Lista Neutra.
Campo 7 – TP_PROD: Tipo de produto:
0 – Similar.
1 – Genérico.
2 – Ético ou de marca.
Campo 8 – VL_TAB_MAX: Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo.
03. PRÉ-REQUISITOS
Estar na versão de liberação da implementação.
- Parametrizar a geração no Cadastro da Empresa, no módulo Fiscal.
- Adicionar o registro ao layout da EFD-ICMS/IPI por meio da aplicação de Perfil e Relacionamento com Registros, no módulo Fiscal.
- Adicionar e ativar o registro também na aplicação de Blocos e Registros, no módulo Fiscal.
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Além disso, o registro C173 foi implementado nas demais aplicações de configuração de layout, blocos e registros da EFD-ICMS/IPI, permitindo que o usuário o ative ou inative conforme necessário.
Foram implementados os campos : 06/IND_MED - Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico, e 08/VL_TAB_MAX Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo, para que as informações
| Totvs custom tabs box | |||||||||||||||||||||
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- Link do Documento de Referência da rotina mencionada.
OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS
- DSUPXVEN-11739 DT Implementação do Registro C173 para operações com medicamentos
- Cálculo do ICMS ST conforme o valor do PMC da mercadoria.
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