01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Varejo Supermercados
|
|---|---|
| Linha de Produto: | Supermercados - Linha Consinco |
| Segmento: | Varejo |
| Tipo de Documento: | Legislação |
| Módulo: | Fiscal |
| Caminho: | Processos > Apuração ICMS > Gerar EFD-ICMS/IPI - RFEFDGERACAO |
| Função: | Gerar EFD-ICMS/IPI - RFEFDGERACAO |
| País: | Brasil |
| Ticket: | |
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme o manual da EFD-ICMS/IPI, deve ser informado no arquivo TXT o registro C173 – OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01 e 55), caso existam documentos de entrada e saída no período que contenham medicamentos.
Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias, revendedoras e importadoras), exceto comércio varejista. A obrigatoriedade deriva do §26 do art. 19 do Convênio S/N de 1970.
03. PRÉ-REQUISITOS
Estar na versão de liberação da implementação.
- Parametrizar a geração no Cadastro da Empresa, no módulo Fiscal.
- Adicionar o registro ao layout da EFD-ICMS/IPI por meio da aplicação de Perfil e Relacionamento com Registros, no módulo Fiscal.
- Adicionar e ativar o registro também na aplicação de Blocos e Registros, no módulo Fiscal.
Alterações ou parametrizações incorretas podem comprometer o desempenho e causar falhas no sistema. Sempre que necessário, consulte um especialista ou a equipe responsável para garantir a configuração correta.
04. SOLUÇÃO
Para que o registro C173 seja gerado, foi implementado um checkbox na tela de parâmetros da empresa, permitindo que o usuário configure se esse registro será incluído no arquivo TXT.
Além disso, o registro C173 foi implementado nas demais aplicações de configuração de layout, blocos e registros da EFD-ICMS/IPI, permitindo que o usuário o ative ou inative conforme necessário.
Atenção
O preenchimento incorreto das informações, ou até mesmo a falta delas no documento, pode ocasionar inconsistências ao passar o arquivo pelo validador. Recomenda-se que o usuário verifique se todas as informações foram registradas, integradas corretamente e quais os tipos de operações o regime em que sua empresa está cadastrada, permite gerar no C173.
Para ser considerada a geração do registro C173, na empresa, o usuário deve marcar o checkbox, pois por padrão ele virá desmarcado.
Ao marcar o checkbox de geração do C173, será ativado o combo box ao lado para o usuário definir a operação a ser considerada na geração do registro.
Por padrão, a opção Entradas será selecionada, mas também é possível configurar para:
Gerar somente as Saídas;
Ou selecionar a opção Todos, onde serão geradas Entradas e Saídas no arquivo.
Caso a geração do C173 seja desmarcada, o registro não será incluído no arquivo.
Se o usuário reativar a geração, a seleção voltará ao padrão, ou seja: Entradas.
Oriente-se sempre conferir a configuração para garantir a correta geração das informações no arquivo da EFD.
Caminho do parâmetro:
Configuração > Parâmetros > Empresa > Aba EFD-ICMS/IPI - RFMANPARAMET
Imagem 01: Configuração do parâmetro
Orienta-se também que sejam feitas as inserções e verificações necessárias na configuração da EFD-ICMS/IPI, para o registro ser gerado corretamente no arquivo. Por padrão, ao ser inserido manualmente o registro estará inativo, sendo necessário que o usuário o ative.
Caminho para incluir e ativar o registro:
Configuração > EFD-ICMS/IPI > Blocos e Registros – RFEFDBLOCO
Configuração > EFD-ICMS/IPI > Perfil e Relacionamento com Registros - RFEFDPERFIL
Imagem 02: Tela Blocos e Registros
Imagem 03: Perfil e Relacionamento com Registros
Este registro será gerado para notas de entrada e saída que atendam aos requisitos necessários de enquadramento, desde que a empresa esteja configurada para essa geração.
Estrutura do Registro C173:
Campo 1 – REG: Texto fixo contendo "C173".
Campo 2 – LOTE_MED: Número do lote de fabricação do medicamento.
Campo 3 – QTD_ITEM: Quantidade de itens por lote.
Campo 4 – DT_FAB: Data de fabricação do medicamento.
Campo 5 – DT_VAL: Data de expiração da validade do medicamento.
Campo 6 – IND_MED: Indicador do tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:
0 – Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido.
1 – Base de cálculo – Margem de valor agregado.
2 – Base de cálculo referente à Lista Negativa.
3 – Base de cálculo referente à Lista Positiva.
4 – Base de cálculo referente à Lista Neutra.
Campo 7 – TP_PROD: Tipo de produto:
0 – Similar.
1 – Genérico.
2 – Ético ou de marca.
Campo 8 – VL_TAB_MAX: Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo.
Imagem 04: Registro no arquivo de entrada
Imagem 05: Retorno do Registro no arquivo de entrada no validador
Imagem 06: Registro no arquivo de saída
Imagem 07: Retorno do Registro no arquivo de saída no validador
Foram implementados os campos Ind. Base Med. e Vlr PMC na tela de manutenção de Notas Fiscais (NF), com objetivo possibilitar a manutenção eficiente dos itens, garantindo que as informações sejam adequadamente registradas e integradas ao sistema.
- Ind. Base Med.: Este campo representa o Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS ST para produtos farmacêuticos.
- Vlr PMC: Este campo armazena o valor do preço tabelado ou o valor do preço máximo (PMC), conforme as normas aplicáveis.
Ambos os campos devem ser mantidos com as informações corretas, para evitar inconsistências no processamento de dados, especialmente ao passar o arquivo pelo validador. Recomenda-se que os responsáveis pela manutenção dos itens verifiquem se os valores nos campos Ind. Base Med e Vlr PMC estão devidamente integrados e atualizados.
Caminho para Manutenção e Consulta NF:
Processos > Notas Fiscais > Notas Fiscais - RFMANUTNF
Processos > Notas Fiscais > Consulta Notas Fiscais - RFCONSULTANF
Imagem 08: Tela de manutenção
A partir da implementação, os campos Ind. Base Med. e Vlr PMC também estão disponíveis na tela de consulta de Notas Fiscais (NF).
Imagem 09: Tela de consulta
05. REQUISITOS DE VERSÃO
Se estiver na versão 24.07, atualize o sistema para a Service Pack 24.07.042 ou superior.
Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a Service Pack 25.01.016 ou superior
06. DOCUMENTOS RELACIONADOS
DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA
- EFD ICMS/IPI
OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS
- DSUPXVEN-11739 DT Implementação do Registro C173 para operações com medicamentos
- Cálculo do ICMS ST conforme o valor do PMC da mercadoria.
- DSUPREC-14458 DT SPED FISCAL - Geração do Registro C173 na Entrada Automática de Transferência
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