Histórico da Página

...

Conforme o manual da EFD-ICMS/IPI, deve ser informado no arquivo TXT o registro C173 – OPERAÇÕES COM MEDICAMENTOS (CÓDIGO 01 e 55), caso existam documentos de entrada e saída no período que contenham medicamentos.

Estrutura do Registro C173:

Campo 1 – REG: Texto fixo contendo "C173".

Campo 2 – LOTE_MED: Número do lote de fabricação do medicamento.

Campo 3 – QTD_ITEM: Quantidade de itens por lote.

Campo 4 – DT_FAB: Data de fabricação do medicamento.

Campo 5 – DT_VAL: Data de expiração da validade do medicamento.

Campo 6 – IND_MED: Indicador do tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:

• 0 – Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido.

• 1 – Base de cálculo – Margem de valor agregado.

• 2 – Base de cálculo referente à Lista Negativa.

• 3 – Base de cálculo referente à Lista Positiva.

• 4 – Base de cálculo referente à Lista Neutra.

Campo 7 – TP_PROD: Tipo de produto:

• 0 – Similar.

• 1 – Genérico.

• 2 – Ético ou de marca.

...

Este registro deve ser apresentado pelas empresas do segmento farmacêutico (distribuidoras, indústrias, revendedoras e importadoras), exceto comércio varejista. A obrigatoriedade deriva do §26 do art. 19 do Convênio S/N de 1970.

03. PRÉ-REQUISITOS

Estar na versão de liberação da implementação.
- Parametrizar a geração no Cadastro da Empresa, no módulo Fiscal.
- Adicionar o registro ao layout da EFD-ICMS/IPI por meio da aplicação de Perfil e Relacionamento com Registros, no módulo Fiscal.
- Adicionar e ativar o registro também na aplicação de Blocos e Registros, no módulo Fiscal.

...

05. REQUISITOS DE VERSÃO

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

...