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Para ser considerada a geração do registro C173, na empresa, o usuário deve marcar o checkbox, pois por padrão ele virá desmarcado.

Caminho do parâmetro:

Configuração > Parâmetros > Empresa > Aba EFD-ICMS/IPI - RFMANPARAMET

Imagem 01: Configuração do parâmetro

Orienta-se também que sejam feitas as inserções e verificações necessárias na configuração da EFD-ICMS/IPI, para o registro ser gerado corretamente no arquivo. Por padrão, o registro estará inativo, sendo necessário que o usuário o ative.

Caminho para ativar o registro:

Configuração > EFD-ICMS/IPI > Blocos e Registros– RFEFDBLOCO

Configuração > EFD-ICMS/IPI >Perfil e Relacionamento com Registros - RFEFDPERFIL

Imagem 02: Tela Blocos e Registros

Imagem 03: Perfil e Relacionamento com Registros

Este registro será gerado para notas de entrada e saída que atendam aos requisitos necessários de enquadramento, desde que a empresa esteja configurada para essa geração.

Estrutura do Registro C173:

Campo 1 – REG: Texto fixo contendo "C173".
Campo 2 – LOTE_MED: Número do lote de fabricação do medicamento.
Campo 3 – QTD_ITEM: Quantidade de itens por lote.
Campo 4 – DT_FAB: Data de fabricação do medicamento.
Campo 5 – DT_VAL: Data de expiração da validade do medicamento.
Campo 6 – IND_MED: Indicador do tipo de referência da base de cálculo do ICMS (ST) do produto farmacêutico:
0 – Base de cálculo referente ao preço tabelado ou preço máximo sugerido.
1 – Base de cálculo – Margem de valor agregado.
2 – Base de cálculo referente à Lista Negativa.
3 – Base de cálculo referente à Lista Positiva.
4 – Base de cálculo referente à Lista Neutra.
Campo 7 – TP_PROD: Tipo de produto:
0 – Similar.
1 – Genérico.
2 – Ético ou de marca.
Campo 8 – VL_TAB_MAX: Valor do preço tabelado ou valor do preço máximo.

Imagem 06: Registro no arquivo de entrada

Imagem 07: Retorno do Registro no arquivo de entrada no validador

Imagem 08: Registro no arquivo de saída

Imagem 09: Retorno do Registro no arquivo de saída no validador

Foram implementados os campos Indbasemed e Vlrembpmc na tela de manutenção de Notas Fiscais (NF), com objetivo possibilitar a manutenção eficiente dos itens, garantindo que as informações sejam adequadamente registradas e integradas ao sistema.

• Indbasemed: Este campo representa o Indicador de tipo de referência da base de cálculo do ICMS ST para produtos farmacêuticos. 
• Vlrembpmc: Este campo armazena o valor do preço tabelado ou o valor do preço máximo (PMC), conforme as normas aplicáveis. 

Ambos os campos devem ser mantidos com as informações corretas, para evitar inconsistências no processamento de dados, especialmente ao passar o arquivo pelo validador. Recomenda-se que os responsáveis pela manutenção dos itens verifiquem se os valores nos campos Indbasemed e Vlrembpmc estão devidamente integrados e atualizados.

Caminho para Manutenção e Consulta NF:

Processos > Notas Fiscais > Notas Fiscais - RFMANUTNF

Processos > Notas Fiscais > Consulta Notas Fiscais - RFCONSULTANF

Imagem 04: Tela de manutenção

A partir da implementação, os campos Indbasemed e Vlrembpmc também estão disponíveis na tela de consulta de Notas Fiscais (NF).

Imagem 05: Tela de consulta