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| Produto: |
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| Linha de Produto: |
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| Segmento: |
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| Tipo de Documento: | Manutenção | ||||
| Módulo: | FISCAL | ||||
| Caminho: | Obrigações estaduais > São Paulo > Ressarcimento do ICMS/ST > Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas ST - Ficha 3. | ||||
| Função: | Ressarcimento do ICMS/ST CAT 42 | ||||
| País: | Brasil | ||||
| Ticket: | 23151990 | ||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSUPFISAPU-16232 |
Ao gerar o Controle de Estoque para Mercadorias Enquadradas
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em Substituição Tributária (ST), referente ao Ressarcimento do Estado de São Paulo, o
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campo codLegal não era gerado corretamente para notas fiscais de
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entrada por devolução, quando
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estas referenciavam documentos com dois ou mais itens
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do mesmo produto.
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Esse problema ocorria porque
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, ao executar o SELECT, eram retornadas duas linhas, o que gerava uma exceção e resultava no preenchimento nulo do campo codLegal.
A ausência ou inconsistência do codLegal pode impactar diretamente os seguintes valores na apuração:
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Valor Efetivo de Saída
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Valor Efetivo de Entrada
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Valor de Saída ao Consumidor Final
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Valor Total de Saldo
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Valor Fato Realizado
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Valor de Saída de Isenção
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Valor de Saída do Estado
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Valor das Demais Saídas
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Valor Unitário do Saldo
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Não há
04. SOLUÇÃO
A alteração
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realizada na consulta SQL responsável pela obtenção do campo Código Legal
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garante que, nos casos em que os itens
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possuam o mesmo produto
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e compartilhem o mesmo
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código legal, seja considerada uma única ocorrência. Com isso, somente uma linha será gerada na apuração.
Essa alteração
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impacta exclusivamente a geração do Controle de Estoque para Mercadorias Enquadradas em Substituição Tributária (ST), e somente para notas
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fiscais de entrada por devolução.
Imagem 01: Código legal gerado no arquivo
Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.xxx ou superior.
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.xxx ou superior.
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