23151990 DSUPFISAPU-16232 Ajuste na geração da Ficha 3 do Controle de Estoque para Mercadorias Enquadradas ST.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao gerar o Controle de Estoque para Mercadorias Enquadradas em Substituição Tributária (ST), referente ao Ressarcimento do Estado de São Paulo, o campo codLegal não era gerado corretamente para notas fiscais de entrada por devolução, quando estas referenciavam documentos com dois ou mais itens do mesmo produto.

Esse problema ocorria porque, ao executar o SELECT, eram retornadas duas linhas, o que gerava uma exceção e resultava no preenchimento nulo do campo codLegal.

A ausência ou inconsistência do codLegal pode impactar diretamente os seguintes valores na apuração:

• Valor Efetivo de Saída

• Valor Efetivo de Entrada

• Valor de Saída ao Consumidor Final

• Valor Total de Saldo

• Valor Fato Realizado

• Valor de Saída de Isenção

• Valor de Saída do Estado

• Valor das Demais Saídas

• Valor Unitário do Saldo

03. PRÉ-REQUISITOS

Não há

04. SOLUÇÃO

A alteração realizada na consulta SQL responsável pela obtenção do campo Código Legal garante que, nos casos em que os itens possuam o mesmo produto e compartilhem o mesmo código legal, seja considerada uma única ocorrência. Com isso, somente uma linha será gerada na apuração.

Essa alteração impacta exclusivamente a geração do Controle de Estoque para Mercadorias Enquadradas em Substituição Tributária (ST), e somente para notas fiscais de entrada por devolução.

Imagem 01: Código legal gerado no arquivo

05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 24.07, atualizar para o service pack 24.07.043 ou superior.
Se estiver na versão 25.01, atualizar para o service pack 25.01.017 ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA

• Controle de Estoque - Mercadorias Enquadradas ST - Ficha 3 - FIS00305
• Geração Ressarcimento ICMS/ST - FIS00026
  

  OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS